Encerramento - Seminário promove elaboração de peças orçamentárias
A importância da participação da sociedade na formulação do planejamento estratégico e orçamentário dos municípios foi a questão central do segundo dia do seminário Democracia e Orçamento Municipal: Gestão e Participação Social, que acontece desde terça-feira (30), na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem).
Entre as prioridades do encontro, o chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento (Seplan), Edson Valadares, destaca o exercício prático na elaboração do planejamento estratégico e das peças orçamentárias, a exemplo do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). "Para exercitar tudo o que explicado teoricamente, criamos a cidade de São Pedro da Bahia e definimos o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a situação nas áreas de saúde, educação, agricultura e emprego no município, além dos vetores de crescimento produtivo", diz.
Em duas apresentações, uma sobre os passos para elaborar um Orçamento Participativo (OP) e sobre a definição de Planejamento Estratégico Participativo, Valadares pontuo que “uma postura estratégica requer olhar para fora e no longo prazo, identificar os riscos e oportunidades, se antecipar as contingências e avaliar o impacto das decisões de hoje", afirma.
Quanto aos procedimentos para elaborar um OP, se faz necessário definir a base geográfica do município por regiões, a estrutura administrativa para o OP, a metodologia de participação, os critérios para indicação dos conselheiros do OP e progressividade para definição de prioridades e por fim, a matriz de prioridades das regiões OP.
Planejamento
De acordo com o superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Mário Freitas, o planejamento estratégico é um instrumento fundamental para antecipar problemas, aumentar o grau de eficiência, eficácia e efetividade e satisfazer demandas e reduzir riscos num cenário onde o poder é amplamente concorrido, conflituoso, compartilhado e contraditório. Posto isto, ela explica que “na construção do PPA Participativo, é possível discutir não só os recursos orçamentários, mas em especial, os não orçamentários, que do ponto de vista municipal, significa dizer que é visitar as outras peças orçamentárias dos outros entes federados e naturalmente da iniciativa privada, que por ventura, possam contribuir para a solução das necessidades da população”, ressalta.
Uma das possibilidades de otimizar os recursos públicos foi proposta pelo assessor técnico para a gestão da informação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Leonardo Euler. Ele apresentou as vantagens na utilização de software livre para a construção do Orçamento Participativo pelas prefeituras. “O software livre vale a pena por ser uma recomendação do ministério do Planejamento; por gerar economia de custos a médio e longo prazos; por não se restringir às licenças de softwares proprietários; por ser independente de um fornecedor e de novas versões – que geralmente possuem preços abusivos e eventualmente apresentam incompatibilidades com versões antigas; porque o software livre incentiva o desenvolvimento de tecnologia local, interage e compartilha soluções com sua comunidade e luta contra o monopólio de grandes corporações que tentam se apropriar do conhecimento intelectual coletivo para benefício próprio”, afirmou.
Segundo Euler, o governo estadual já vem implementando comitês de mudança, comprando estações de trabalho vinculadas ao uso exclusivo de software livre, trocando experiências com outros órgãos estatais e empresas e treinando seus funcionários para utilizar o sistema. As prefeituras podem implementar o software livre em seus municípios a partir de duas linhas de financiamento disponibilizadas pelo governo federal: o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal (PNAFM) e o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT).
Plano de Ação
Os participantes, divididos em grupos, colocaram em prática os conhecimentos teóricos destes dois dias de seminário. Entre os objetivos propostos para a diretriz educação no plano de ações entre 2010 e 2013 no município fictício de São Pedro da Bahia, destaca-se a redução do número de analfabetos em 50%.
As ações propostas foram divididas em três níveis: a) valorização dos profissionais e formação de parcerias com escolas de ensino médio visando alfabetizar 3.250 pessoas. Neste nível, a responsável é a Secretaria Municipal de Educação e a co-responsável é a Secretaria Municipal de Agricultura, devido o elevado índice de analfabetos no meio rural.
Outra proposta é mobilizar escolas estaduais, igrejas, empresas, associações e sindicatos para auxiliar na qualificação dos profissionais que ministrarão os cursos de alfabetização. Já no nível federal, a iniciativa é solicitar auxílio financeiro e pedagógico do Ministério da Educação para beneficiar 400 estudantes a cada seis meses.
A cobertura completa do evento está disponível no site www.seplan.ba.gov.br/seminario. Veja abaixo algumas imagens de hoje.
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Foto - Teatro
Foto - Público
Foto - Oficina 1
Foto - Oficina 2
Foto - Oficina 3
Foto - Oficina 4
Foto - Oficina 5
Data do Post: 01/07/2009 17:32:04
Vídeo - Marcelo Rocha
Veja as expectativas do assessor especial da Secretaria do Planejamento (Seplan), Marcelo Rocha, sobre o evento.
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Vídeo - Marcelo Rocha
Data do Post: 01/07/2009 16:38:10
Áudio - Marcelo Rocha (Seplan)
Ouça as expectativas do assessor especial da Secretaria do Planejamento (Seplan), Marcelo Rocha, sobre o evento.
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Foto - Marcelo Rocha
Áudio - Marcelo Rocha
Data do Post: 01/07/2009 16:17:44
Síntese da Manhã
A importância da participação da sociedade na formulação do planejamento estratégico e orçamentário dos municípios foi a questão central desta manhã, no segundo dia do seminário Democracia e Orçamento Municipal: Gestão e Participação Social, que acontece desde ontem (30), na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem).
Entre as prioridades do encontro, o chefe de gabinete da Secretaria do Planejamento (Seplan), Edson Valadares, destaca o exercício prático na elaboração do planejamento estratégico e das peças orçamentárias, a exemplo do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). "Para exercitar tudo o que explicado teoricamente, criamos a cidade de São Pedro da Bahia e definimos o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a situação nas áreas de saúde, educação, agricultura e emprego no município, além dos vetores de crescimento produtivo", diz.
Em duas apresentações, uma sobre os passos para elaborar um Orçamento Participativo (OP) e sobre a definição de Planejamento Estratégico Participativo, Valadares pontuo que “uma postura estratégica requer olhar para fora e no longo prazo, identificar os riscos e oportunidades, se antecipar as contingências e avaliar o impacto das decisões de hoje", afirma.
Quanto aos procedimentos para elaborar um OP, se faz necessário definir a base geográfica do município por regiões, a estrutura administrativa para o OP, a metodologia de participação, os critérios para indicação dos conselheiros do OP e progressividade para definição de prioridades e por fim, a matriz de prioridades das regiões OP.
Planejamento – De acordo com o superintendente de Gestão e Avaliação da Seplan, Mário Freitas, o planejamento estratégico é um instrumento fundamental para antecipar problemas, aumentar o grau de eficiência, eficácia e efetividade e satisfazer demandas e reduzir riscos num cenário onde o poder é amplamente concorrido, conflituoso, compartilhado e contraditório. Posto isto, ela explica que “na construção do PPA Participativo, é possível discutir não só os recursos orçamentários, mas em especial, os não orçamentários, que do ponto de vista municipal, significa dizer que é visitar as outras peças orçamentárias dos outros entes federados e naturalmente da iniciativa privada, que por ventura, possam contribuir para a solução das necessidades da população”, ressalta.
Uma das possibilidades de otimizar os recursos públicos foi proposta pelo assessor técnico para a gestão da informação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Leonardo Euler. Ele apresentou as vantagens na utilização de software livre para a construção do Orçamento Participativo pelas prefeituras. “O software livre vale a pena por ser uma recomendação do ministério do Planejamento; por gerar economia de custos a médio e longo prazos; por não se restringir às licenças de softwares proprietários; por ser independente de um fornecedor e de novas versões – que geralmente possuem preços abusivos e eventualmente apresentam incompatibilidades com versões antigas; porque o software livre incentiva o desenvolvimento de tecnologia local, interage e compartilha soluções com sua comunidade e luta contra o monopólio de grandes corporações que tentam se apropriar do conhecimento intelectual coletivo para benefício próprio”, afirmou.
Segundo Euler, o governo estadual já vem implementando comitês de mudança, comprando estações de trabalho vinculadas ao uso exclusivo de software livre, trocando experiências com outros órgãos estatais e empresas e treinando seus funcionários para utilizar o sistema. As prefeituras podem implementar o software livre em seus municípios a partir de duas linhas de financiamento disponibilizadas pelo governo federal: o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal (PNAFM) e o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão de Setores Sociais Básicos (PMAT).
Durante à tarde, os participantes, divididos em grupos, colocarão em prática os conhecimentos teóricos destes dois dias de seminário. A cobertura completa do evento está disponível no site www.seplan.ba.gov.br/seminario.
Data do Post: 01/07/2009 15:07:21
Intervalo para o Almoço
A programação será retomada às 14h.
Data do Post: 01/07/2009 12:10:53
Peças Orçamentárias
O superintendente de Gestão e Avaliação da Secretaria do Planejamento (Seplan), Mário Freitas, explica agora como elaborar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo Freitas, o empenho é para construir políticas e programas tendo como elemento central o Plano Plurianual (PPA) - elaborado coletivamente (sociedade civil e governo).
Freitas ainda destaca que o ciclo do planejamento municipal envolve seis pontos: a) elaboração participativa; b) apreciação e aprovação do legislativo; c) execução; d) modificação orçamentária; e) monitoramento e avaliação; f) revisão e retroalimentação.
Para facilitar o entendimento, durante o período da tarde, os participantes farão simulações que elaboram o orçamento participativo do município imaginário São Pedro da Bahia.
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Apresentação - Peças Orçamentárias
Foto - Mário Freitas
Apresentação - São Pedro da Bahia (Fictício)
Data do Post: 01/07/2009 12:07:35
Vídeo - Síntese das atividades de hoje
O público acompanha atentamente a apresentação do chefe de gabinete da Seplan, Edson Valadares, sobre o Planejamento Estratégico Participativo. Veja a síntese da programação do dia.
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Foto - Público
Vídeo - Edson Valadares
Data do Post: 01/07/2009 10:53:49
Primeira palestra do dia - Planejamento Estratégico Participativo
Neste momento o chefe de gabinete da Seplan, Edson Valadares, apresenta a palestra Planejamento Estratégico Participativo. De acordo com ele, o planejamento estratégico é um instrumento fundamental para antecipar problemas, aumentar o grau de eficiência, eficácia e efetividade, satisfazer demandas e reduzir riscos num cenário onde o poder é amplamente concorrido, conflituoso, compartilhado e contraditório.
Valadares ainda destaca que uma postura estratégica requer "Olhar para fora e no longo prazo, identificar os riscos e oportunidades, se antecipar as contingências e avaliar o impacto das decisões de hoje", afirma.
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Foto - Edson Valadares
Apresentação
Data do Post: 01/07/2009 10:46:41
Prévia - Apresentação do superintendente Mário Freitas (Seplan)
Veja e ouça a prévia da apresentação que o superintendente de Gestão e Avaliação da Secretaria do Planejamento (Seplan), Mário Freitas, fará nesta manhã.
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Áudio - Mário Freitas
Vídeo - Mário Freitas
Foto - Mário Freitas
Data do Post: 01/07/2009 10:26:13
Vantagens da utilização do Software Livre na construção do OP
O assessor técnico para a gestão da informação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Leonardo Euler, apresentou as vantangens na utilização de software livre (SL) para a construção do Orçamento Participativo. Ele elenca nove motivos para as prefeituras adotarem o SL.
1) Decisão de Governo (Prefeituras);
2) Economia de custos (médio/longo prazos);
3) Não ficar preso às restrições impostas pelas licenças de softwares proprietários;
4) Não ficar dependente de novas versões com preços abusivos que eventualmente apresentam incompatibilidades com versões antigas;
5) Não ficar dependente de um fornecedor;
6) Ficar livre da pirataria;
7) Incentivar o desenvolvimento de tecnologia local;
8) Interagir e compartilhar soluções com sua comunidade, seja física ou virtual;
9) Lutar contra o monopólio de grandes corporações que tentam se apropriar do conhecimento intelectual coletivo para benefício próprio.
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Foto - Leonardo Euler
Apresentação
Data do Post: 01/07/2009 10:01:09
Passo a Passo - Orçamento Participativo
Segundo o chefe de gabinete da Seplan, Edson Valadares, são seis passos para a elaboração do Orçamento Participativo (OP). São eles: a) definição de base geográfica do município por regiões; b) definição da estrutura administrativa para o OP; c) definição metodologia de participação; d) definição de critérios para indicação dos conselheiros do OP; e) critério de progressividade para definição de prioridades; f) matriz de prioridades das regiões OP.
Ouça também a síntese da apresentação de Valadares
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Apresentação
Áudio - Edson Valadares
Foto - Edson Valadares
Data do Post: 01/07/2009 09:51:11
Início da programação - 1° de julho
As atividades da manhã pautam-se na explicação do passo a passo para a construção de um orçamento participativo e na posterior simulação da elaboração da peça. Quem realiza a primeira apresentação é o chefe de gabinete da secretaria do Planejamento, Edson Valadares.
Data do Post: 01/07/2009 09:30:52
Encerramento
Com o objetivo de fomentar a modernização da gestão pública nos municípios baianos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), iniciou nesta terça-feira (30) o Seminário Democracia e Orçamento Municipal – Gestão e Participação Social, na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem). A abertura do evento, que conta com a presença de 250 gestores de 150 municípios, contou com a presença do governador Jaques Wagner e do secretário do Planejamento, Walter Pinheiro.
Durante o seminário, que está sendo transmitido ao vivo pelo site www.seplan.ba.gov.br/seminario, serão debatidos temas sobre o papel dos poderes públicos e sua relação com a sociedade. Será abordada também a elaboração das peças orçamentárias, como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o secretário Walter Pinheiro, os temas mais discutidos no PPA Participativo são referentes as áreas de educação, saúde, habitação e saneamento, geração de emprego e renda, meio ambiente e recursos hídricos, economia solidário, cultura, promoção da igualdade, cultura e direitos humanos. Pinheiro ainda destaca que “o Governo do Estado vem tomando iniciativas que têm mudado o perfil das políticas públicas, empreendendo esforços para garantir a participação da sociedade nos processos de planejamento, bem como no monitoramento e na avaliação destas mesmas políticas”, afirmou.
Em 2007, sociedade civil de 26 territórios de identidade foi convocada para discutir o Plano Plurianual 2008-2011 do Governo do Estado. No total participaram 40 mil pessoas entre plenárias e reuniões preparatórias, sendo 12 mil participantes das plenárias e os demais das atividades e reuniões preparatórias, resultando em oito mil propostas dos vários segmentos sociais.
“Hoje não há mais possibilidade de ninguém de instituição pública ou privada administrar sem um sistema de consulta pública. Esta é uma experiência exitosa nos governos federal e estaduais. A nossa experiência em 2007 foi bastante positiva, porque encontramos soluções duráveis para diversos setores. Queremos que esta prática seja utilizada também nos municípios por considerarmos uma ferramenta importante de melhoria para a gestão”, afirmou o governador Jaques Wagner.
Democracia Participativa
Na manhã desta terça-feira (30), a professora do Mestrado em Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador, Denise Vitale, abordou o conceito de democracia participativa na gestão pública contemporânea, sobretudo na formulação, implementação e fiscalização das políticas sociais. De acordo com Vitale, há duas formas principais pelas quais a articulação entre participação política e direitos sociais tem se realizado nas esferas governamentais no Brasil atual. “São os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo”, indica.
A implementação da democracia participativa ou semidireta, segundo Vitale, justifica-se na medida em que possibilita suprir grande parte das deficiências do sistema representativo, apontando para o aprofundamento democrático. "Há uma necessidade de refletir sobre a qualidade das democracias contemporâneas devido a uma crise vivida pelas instituições representativas", afirma Vitale, destacando ainda que entre os problemas mais evidentes, comuns a países de formação democrática, estão a distância entre representantes e representados, o não-cumprimento das promessas de campanha e a ausência de mecanismos de controle para a responsabilização dos representantes perante o povo.
Modelo orientado a resultados
A diretora de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mariana Meirelles apresentou o modelo de planejamento e gestão do governo federal, cuja base é um modelo orientado a resultados. Segundo ela, , o fortalecimento do processo de planejamento e gestão da ação governamental são indispensáveis à administração pública responsável e o planejamento requer integração de suas fases e instrumentos. Em síntese, os planos devem se integrar aos orçamentos.
Mariana ainda destaca que o processo de elaboração e gestão dos planos e de seus orçamentos influencia fortemente os resultados fiscais das administrações. "Estes resultados fiscais poderão ser facilitadores da continuidade das ações e os resultados não planejados, ao contrário, poderão criar restrições ao alcance dos objetivos almejados", afirma.
Debate
A programação matutina encerrou-se com um debate entre os presentes e os palestrantes, a exemplo da necessidade de revisão da data limite para a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro ano de mandato. A justificativa é que o Plano Plurianual, que é o norteador do planejamento de médio prazo, é feito no mesmo período, impossibilitando uma análise aprofundada dos entraves e possibilidades para o desenvolvimento.
Durante a tarde, o seminário continua com a apresentação de experiências exitosas na condução de orçamentos participativos. Na ocasião, estão sendo descritos os processos realizados em Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e no município baiano de Alagoinhas. Amanhã, o seminário contará com oficinas práticas sobre planejamento estratégico participativo e elaboração de peças orçamentárias.
Data do Post: 30/06/2009 20:11:18
Debate
Neste momento os palestrantes respondem a questionamentos da platéia. Confira ao vivo!
Data do Post: 30/06/2009 17:43:44
Comentário - ex-secretário de Porto Alegre e do governo do Rio Grande do Sul
Ouça o comentário do ex-secretário de Planejamento de Porto Alegre e ex-secretário de Orçamento do Rio Grande do Sul, Ubiratan de Souza, sobre a experiência gaúcha de participação popular no planejamento e gestão pública
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Foto - Ubiratan de Souza
Áudio - Ubiratan de Souza
Data do Post: 30/06/2009 17:38:24