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Monitoramento e Avaliação

Monitoramento e Avaliação constituem, atualmente, práticas indispensáveis à gestão de programas governamentais, na medida em que contribuem para melhorar os seus resultados, apoiar o processo decisório e para ampliar a transparência da execução das políticas públicas.

No Estado da Bahia, os processos de M&A dos programas integrantes dos Planos Plurianuais são realizados pela Secretaria do Planejamento, sob a responsabilidade da Superintendência de Monitoramento e Avaliação – SMA.

Evolução do Processo de Acompanhamento e Monitoramento e Avaliação

2007

  • Maio – Publicação do Decreto nº 10.359 de 23/05/07 que cria a Superintendência de Gestão e Avaliação – SGA.

2010

  • Ausência de um processo de Monitoramento e Avaliação.

2011

  • Maio – Contratação de consultoria para implantação da Sistemática de Monitoramento e Avaliação.

2012

  • Março – Início do primeiro Ciclo de Monitoramento com a pactuação dos Indicadores a serem adotados no Plano de Monitoramento de seis programas de Governo: 100 – Bahia Saudável, 101 – Fortalecimento da Educação Básica, 103 – Educação Profissional, 125 – Logística Integrada de Transporte, 133 – Mobilidade e Acessibilidade Urbana, 142 – Indústria e Mineração
  • Abril – Planejamento da Avaliação Inicial, baseada na Avaliação Executiva de Projetos (AEP) do governo de Minas Gerais.
  • Maio – Construção da Metodologia da Avaliação Inicial dos Programas de Governo do PPA 2012-2015
  • Julho – Início da Pesquisa de Campo da Avaliação Inicial.
  • Agosto – Ratificação dos Planos de Monitoramento pelos Secretários dos 06 programas de Governo
  • Setembro – Início do segundo Ciclo de Monitoramento com a incorporação de mais sete programas de governo: 105 – Pacto pela Vida – PPV, 113 – Água para Todos, 126 – Insfraestrutura de Telecomunicações, 127 – Energia para o Desenvolvimento, 132 – Moradia Digna, 134 – Reabilitação do centro Antigo de Salvador e 135 – Turismo Sustentável.
  • Novembro – Conclusão da Avaliação Inicial do PPA 2012-2015

2013

  • Fevereiro – Mudança e ajustes no Processo de M&A após a experiência dos Ciclos de Monitoramento
  • Abril – Reorientação do processo de monitoramento adequando-o ao processo de acompanhamento.
  • Abril e Maio – Reuniões devolutivas da Avaliação Inicial de 20 programas do PPA 2012-2015 com a participação de 397 servidores.
  • Outubro – Implantação e implementação do Submódulo de Acompanhamento da Ação Governamental no FIPLAN objetivando consolidar as informações sobre a execução física das ações orçamentárias.

2014

  • Fevereiro a agosto – Participação efetiva da SMA no Projeto de Qualificação da Programação Orçamentária – PQPO executado pela Superintendência de Planejamento Orçamentário – SPO.
  • Julho – Conclusão da Avaliação de Indicadores do PPA 2012-2015.
  • Setembro – Implantação do Submódulo de Informações do relatório Anual de Governo - RAG no FIPLAN.
  • Novembro – Disseminação dos achados de M&A na SEPLAN como forma de contribuir para a elaboração do PPA 2016-2019.
  • Dezembro – Publicação da Lei nº 13.204, de 11/12/2014 que altera a nomenclatura da Superintendência de Gestão e Avaliação – SGA, que passa a denominar-se Superintendência de Monitoramento e Avaliação – SMA.

2015

  • Abril – Oficinas de Indicadores do PPA 2012-2015 ao PPA 2016-2019 com a participação de 223 servidores das setoriais e seccionais.
  • Maio – Conclusão do Balanço do PPA 2012-2015 – Resultados do Monitoramento e da Avaliação 2012-2014.
  • Outubro – Início da Avaliação Inicial do PPA 2016-2019
  • Novembro – Publicação da Instrução Normativa nº 002 – SEPLAN, de 20/11/2012 que instituiu o processo de monitoramento e avaliação dos programas do PPA, e o Modelo de Governança para PPA 2012-2015.
  • Dezembro – Implantação de melhorias no Submódulo de Acompanhamento

2016

  • Janeiro – Início da execução do PPA 2016-2019
  • Março – Publicação do Decreto nº 16.664 de 30 de março de 2016 que institui o Modelo de Gestão para o PPA 2016-2019 e Conclusão da Avaliação Inicial DO PPA 2016-2019
  • Junho – Submódulo de Monitoramento implantado
  • Julho – Início do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
  • Outubro – Início do primeiro Ciclo de Monitoramento do PPA 2016-2019 junto às Setoriais e Início
  • Dezembro – Publicação da Portaria Nº 105 de 5 de dezembro de 2016 que aprova os Manuais de Acompanhamento e Monitoramento.

2017

  • Janeiro – Relatório Anual de Governo, que trata da execução do PPA, passa a ser extraído diretamente do Fiplan
  • Fevereiro – Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
  • Março – Início do segundo Ciclo de Monitoramento do PPA 2016-2019 junto às Setoriais
  • Julho – Realização de oficinas preparatórias junto às setoriais para a Avaliação Anual do PPA 2016-2019 e implementação de melhorias no Submódulo de Monitoramento.

Visão e Missão SMA

Missão & Visão

Conceitos Importantes de M&A

O que é o Acompanhamento?

O Acompanhamento corresponde às atividades de registro e documentação do processo de implementação, a fim de assegurar o cumprimento do Plano de Atividades ou Plano de Ação, sem questionar a sua pertinência frente ao problema a ser solucionado. O acompanhamento se caracteriza pelas atividades de supervisão, fiscalização e Controle, não tendo natureza interativa, nem proativa. As informações tendem a ser formais e superficiais, e geralmente se limitam a ser registradas e informadas, nem sempre são analisadas. Os resultados raramente são compartilhados e são pouco utilizados como ferramenta de gestão.

Fonte: Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Programas de Governo - Maria das Graças Rua

O que é Monitoramento?

O Monitoramento é o exame contínuo dos insumos, atividades, processos, produtos (preliminares, intermediários e finais) de uma intervenção, com a finalidade de otimizar a sua gestão, ou seja, obter mais eficácia, eficiência e, dependendo do alcance do monitoramento, efetividade.

Fonte: Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Programas de Governo - Maria das Graças Rua

O que é Avaliação?

Apreciação sistemática e objetiva do valor ou mérito de uma ação governamental, antes, durante ou após a intervenção, quanto à sua concepção, execução e resultados. O propósito é determinar a pertinência, a eficiência, a eficácia, a efetividade, o impacto e a sustentabilidade da intervenção.

O que são Indicadores?

Do ponto de vista de políticas públicas, os indicadores são instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade.

Link para: Indicadores: Guia Metodológico – Indicadores de Programas

Produtos SMA

1. Relatório Anual de Execução do PPA Participativo

O Relatório Anual de Governo, hoje denomidado de Relatório de Execução do PPA Participativo apresenta, a execução das principais ações governamentais de cada exercício financeiro (execução física e evolução das metas), acompanhada da Avaliação Anual dos programas de governo. Além de ser uma peça de divulgação das ações governamentais, é, sobretudo um instrumento de comunicação interna e externa com a sociedade, academia e parceiros não governamentais, portanto um instrumento de transparência construído a partir das ações que refletem o esforço do Governo da Bahia para enfrentar os grandes desafios do desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Anualmente, a Secretaria do Planejamento, juntamente com as demais Secretarias se articulam para a elaboração desse relatório seguindo um cronograma estabelecido pela SEPLAN.

3. Avaliação Inicial

Realizada em 2012 em 2015, teve por objetivo analisar aspectos relacionados à concepção, planejamento e gestão que poderiam impactar o desempenho dos vinte programas considerados prioritários ao longo da execução do PPA. Os resultados dessa avaliação apoiam as revisões de PPA, assim como todos os processos integrantes do Ciclo do Planejamento.

4. Avaliação de Indicadores

Concluída em julho de 2014, buscou verificar a capacidade dos indicadores dos programas do PPA 2012-2015 de mensurar a efetividade das políticas públicas do estado da Bahia, bem como analisar o nível de maturidade desses indicadores considerando sua aderência às propriedades fundamentais de um bom indicador.

5. Avaliação de Desempenho

Concluída em fevereiro de 2015, teve por objetivo verificar quanto o esforço governamental realizado até 2014 representou no sentido de atingir os resultados dos programas do PPA esperados para 2015, aferidos pelos seus indicadores.

6. Dashboards para auxílio à gestão

A partir de 2015 a Superintendência de Monitoramento e Avaliação – SMA passou a publicar no site da Seplan (www.seplan.ba.gov.br) alguns painéis, desenvolvidos por uma ferramenta de Business Intelligence - BI para o acompanhamento e o monitoramento da execução do PPA.

LINKS

Rede Brasileira de M&A

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