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Monitoramento e Avaliação

Monitoramento e Avaliação representam, atualmente, práticas indispensáveis à gestão de programas governamentais, na medida em que contribuem para melhorar os seus resultados, apoiar o processo decisório e para ampliar a transparência da execução das políticas públicas.

 

No Estado da Bahia, os processos de M&A dos programas integrantes dos Planos Plurianuais são realizados pela Secretaria do Planejamento, sob a responsabilidade da Superintendência de Monitoramento e Avaliação – SMA.


Evolução do Processo de Acompanhamento e Monitoramento e Avaliação

 

  • 2010 – Ausência de um processo de Monitoramento e Avaliação
  • Maio 2011 – Contratação de consultoria para implantação da Sistemática de Monitoramento e Avaliação
  • Março 2012 – Início do primeiro Ciclo de Monitoramento com a pactuação dos Indicadores a serem adotados no Plano de Monitoramento de seis programas de Governo: 100 – Bahia Saudável, 101 – Fortalecimento da Educação Básica, 103 – Educação Profissional, 125 – Logística Integrada de Transporte, 133 – Mobilidade e Acessibilidade Urbana, 142 – Indústria e Mineração
  • Abril de 2012 – Planejamento da Avaliação Inicial, baseada na Avaliação Executiva de Projetos (AEP) do governo de Minas Gerais.
  • Maio de 2012 – Construção da Metodologia da Avaliação Inicial dos Programas de Governo do PPA 2012-2015
  • Julho 2012 – Início da Pesquisa de Campo da Avaliação Inicial.
  • Agosto de 2012 – Ratificação dos Planos de Monitoramento pelos Secretários dos 06 programas de Governo
  • Setembro de 2012 – Início do segundo Ciclo de Monitoramento com a incorporação de mais sete programas de governo: 105 – Pacto pela Vida – PPV, 113 – Água para Todos, 126 – Insfraestrutura de Telecomunicações, 127 – Energia para o Desenvolvimento, 132 – Moradia Digna, 134 – Reabilitação do centro Antigo de Salvador e 135 – Turismo Sustentável.
  • Novembro 2012 – Conclusão da Avaliação Inicial
  • Fevereiro 2013 – Mudança e ajustes no Processo de M&A após a experiência dos Ciclos de Monitoramento
  • Abril 2013 – Reorientação do processo de monitoramento adequando-o ao processo de acompanhamento.
  • Abril e Maio de 2013 – Reuniões devolutivas da Avaliação Inicial de 20 programas do PPA 2012-2015 com a participação de 397 servidores.
  • Outubro 2013 – Implantação e implementação do Submódulo de Acompanhamento da Ação Governamental no FIPLAN objetivando consolidar as informações sobre a execução física das ações orçamentárias.
  • Fevereiro a agosto de 2014 – Participação efetiva da SMA no Projeto de Qualificação da Programação Orçamentária – PQPO executado pela Superintendência de Planejamento Orçamentário – SPO.
  • Julho de 2014 – Conclusão da Avaliação de Indicadores do PPA 2012-2015.
  • Setembro de 2014 – Implantação do Submódulo de Informações do relatório Anual de Governo - RAG no FIPLAN.
  • Novembro de 2014 – Disseminação dos achados de M&A na SEPLAN como forma de contribuir para a elaboração do PPA 2016-2019.
  • Abril 2015 – Oficinas de Indicadores do PPA 2012-2015 ao PPA 2016-2019 com a participação de 223 servidores das setoriais e seccionais.
  • Maio 2015 – Conclusão do Balanço do PPA 2012-2015 – Resultados do Monitoramento e da Avaliação 2012-2014.

  

 

Marcos normativos significativos da prática de M&A no Estado da Bahia


Marcos normativos 1

Marcos normativos 2


Visão e Missão SMA

 

Visão e Missão


Conceitos Importantes de M&A

O que é o Acompanhamento?

O acompanhamento corresponde às atividades de registro e documentação do processo de implementação, a fim de assegurar o cumprimento do Plano de Atividades ou Plano de Ação, sem questionar a sua pertinência frente ao problema a ser solucionado. O acompanhamento se caracteriza pelas atividades de supervisão, fiscalização e Controle, não tendo natureza interativa, nem proativa. As informações tendem a ser formais e superficiais e, geralmente, se limitam a ser registradas e informadas, nem sempre são analisadas. Os resultados raramente são compartilhados e são pouco utilizados como ferramenta de gestão.

Fonte: Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Programas de Governo - Maria das Graças Rua

O que é Monitoramento?

O Monitoramento é o exame contínuo dos insumos, atividades, processos, produtos (preliminares, intermediários e finais) de uma intervenção, com a finalidade de otimizar a sua gestão, ou seja, obter mais eficácia, eficiência e, dependendo do alcance do monitoramento, efetividade.

Fonte: Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Programas de Governo - Maria das Graças Rua

O que é Avaliação?

Apreciação sistemática e objetiva do valor ou mérito de uma ação governamental, antes, durante ou após a intervenção, quanto à sua concepção, execução e resultados. O propósito é determinar a pertinência, a eficiência, a eficácia, a efetividade, o impacto e a sustentabilidade da intervenção.

O que são Indicadores?

Do ponto de vista de políticas públicas, os indicadores são instrumentos que permitem identificar e medir aspectos relacionados a determinado conceito, fenômeno, problema ou resultado de uma intervenção na realidade.

 

Link para:

Indicadores: Guia Metodológico – Indicadores de Programas


Produtos SMA

1. Relatório Anual de Governo – RAG

O Relatório Anual de Governo – RAG apresenta, em base sistemática, as principais realizações governamentais de cada exercício financeiro. Além de ser uma peça de divulgação de ações governamentais, é, sobretudo, um instrumento de comunicação interna e externa com a sociedade, academia e parceiros não governamentais, portanto, um instrumento de transparência construído a partir das ações que refletem o esforço do Governo da Bahia para enfrentar os grandes desafios do desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Anualmente, a Secretaria do Planejamento, juntamente com as demais secretarias, articula-se para a elaboração desse relatório, a partir de um cronograma estabelecido pela SEPLAN.

 

2. Relatório de Avaliação Parcial do PPA - RAPPA

O artigo 11 da Lei nº 12.504, de 29 de dezembro de 2011, que Institui o Plano Plurianual do Estado da Bahia (PPA) para o quadriênio 2012–2015, obriga o Poder Executivo a encaminhar ao Poder Legislativo, como anexo do relatório de prestação de contas anual, relatórios de avaliação parcial da execução do PPA. Este relatório tem como objetivo apresentar os resultados alcançados, comparando-os com a proposta inicial, com destaque para os valores, metas atingidas, produtos e Territórios de Identidade. Estas informações deverão ser divulgadas na internet, em formato e linguagem acessíveis à sociedade. Ressalte-se que o Relatório de Avaliação Parcial do PPA (RAPPA) implica em acompanhar a evolução das ações dos programas e dos indicadores. Para tanto, ao longo do ano, a SMA acompanha junto às secretarias a alimentação do Submódulo de Acompanhamento, no FIPLAN, com informações referentes à execução física de suas ações. O Rappa é entregue à Assembleia Legislativa da Bahia na primeira sessão do legislativo em 2015 e ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE.

 

3. Avaliação Inicial

Realizada em 2012, teve por objetivo analisar aspectos relacionados à concepção, planejamento e gestão que poderiam impactar o desempenho dos vinte programas considerados prioritários ao longo da execução do PPA 2012-2015.

 

4. Avaliação de Indicadores

Concluída em julho de 2014, buscou verificar a capacidade dos indicadores dos programas do PPA 2012-2015 de mensurar a efetividade das políticas públicas do estado da Bahia, bem como analisar o nível de maturidade desses indicadores considerando sua aderência às propriedade fundamentais de um bom indicador.

 

5. Avaliação de Desempenho

Concluída em fevereiro de 2015, teve por objetivo verificar quanto o esforço governamental realizado até 2014 representou no sentido de atingir os resultados dos programas do PPA esperados para 2015, aferidos pelos seus indicadores.

 

6. Relatórios Gerenciais de Acompanhamento Trimestral

Relatórios trimestrais que evidenciam a execução financeira e física dos Programas do PPA 2012-2015, subsidiados por informações que as Setoriais e Seccionais lançam no FIPLAN sobre a execução física das ações orçamentárias que respondem aos compromissos dos Programas do Plano Plurianual.

 

LINKS

Links para: Rede Brasileira de M&A
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