APRESENTAÇÃO
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Ao entregar pessoalmente esta Mensagem, onde estão reunidas nossas propostas essenciais de governo para este ano e muitas das idéias que serão centrais aos quatro anos do meu mandato, faço-o ao mesmo tempo em que manifesto profundo respeito à Assembléia Legislativa.
Esta é a Casa dos representantes do povo. Ela encarna, com toda sua diversidade, a riqueza da democracia representativa. A diversidade e a pluralidade são características que lhe dão condições de fazer a correta interlocução com o povo e de participar decisivamente desse tempo novo, iniciado em janeiro deste ano, após a decisão soberana do povo que me fez governador.
A Mensagem expressa nossa idéia de desenvolvimento, nossa preocupação em enfrentar todas as formas de desigualdade, crescer e fazer dessa Bahia uma terra de todos. Explicita uma nova noção de desenvolvimento que iremos perseguir. O povo me deu essa tarefa. Cobra mudanças. E nós vamos realizá-las.
Mudar a Bahia, que, por vários anos, viu-se confrontada com um modelo político autoritário e cujas diretrizes essenciais levaram o Estado a uma situação de vergonhosa concentração de renda e de miséria e fome do nosso povo, não é uma missão fácil.
Naturalmente, tais mudanças contarão com a contribuição decisiva da Assembléia Legislativa que, como Poder soberano, não se furtará da sua responsabilidade de colaborar com um projeto de desenvolvimento que melhore as condições de vida da nossa gente. E por colaboração aqui se entenda a discussão profunda dos rumos da Bahia, com concordâncias e discordâncias, absolutamente naturais no mundo legislativo. Fui deputado e sei do papel fundamental desta Casa.
Tenho insistido que estamos iniciando uma era republicana em nosso Estado. De respeito a esta Casa Legislativa, de respeito ao Judiciário. Autonomia dos poderes não pode ser um jogo de retórica. Deve ser, como decorrência da lei e dos princípios democráticos constitucionais, uma realidade. Este mesmo respeito se estende aos prefeitos de todos os nossos municípios. Nunca serão olhados pela origem partidária, mas pela sua condição legítima de executivos consagrados pelo voto popular.
Não construiremos esse novo tempo sozinhos. A mudança que a Bahia reclama é uma tarefa que deverá contar, além do Poder Legislativo, com o apoio firme do Poder Judiciário. Aliás, para o sucesso desta tarefa, é necessário firmar a responsabilidade de todas as instituições democráticas, como também de todos os setores da sociedade baiana.
Pretendo, tenham certeza disso as senhoras deputadas e os senhores deputados, incorporar as idéias que saiam desta Assembléia Legislativa destinadas a contribuir para a Bahia republicana, democrática e popular que começamos a construir.
Governador Jaques Wagner
I - ESTRATÉGIAS RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Panorama Socioeconômico e seus Principais Problemas Sociais
O Estado da Bahia ocupa uma área de 564.692,67 km², dos quais cerca de 68,7% fazem parte da região do Semi-árido. O Estado ocupa a posição de quinto lugar em termos de extensão territorial e 36,3% da área do Nordeste do País. Segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, a população do Estado totalizava 13,95 milhões de habitantes em 2006, mantendo a Bahia na condição de Estado mais populoso do Nordeste e o quarto do País, abrigando 27,1% da população nordestina e 7,5% da brasileira.
No campo econômico, a Bahia apresentou, em 2006, um crescimento do Produto Interno Bruto – PIB de 3%, pouco acima da média nacional, estimada em 2,7% para o mesmo período. O pico na última gestão aconteceu em 2004 (9,6%) por conta do salto propiciado pela conjunção de diversos fatores, como o refino de petróleo, impacto da produção do setor automotivo, da celulose e de outros investimentos de porte. O crescimento médio anual, ao longo dos últimos quatro anos, foi de 4,9%. Vale ressaltar que o efeito indutor das grandes plantas industriais, aqui instaladas, já atingiu praticamente o seu ápice, sendo, portanto, necessários novos e diversificados investimentos para sustentar e reorientar o padrão de crescimento da economia baiana, possibilitando uma distribuição mais eqüitativa da riqueza e da renda. Este será o desafio deste Governo.
Embora os investimentos realizados tenham sido relevantes, apresentam um forte grau de concentração setorial e espacial que ainda não foi revertido. Do ponto de vista setorial, verifica-se na indústria de transformação que os ramos químico e metalúrgico participam com 65,1% da produção do subsetor. Soma-se a isso um elevado grau da composição orgânica do capital em parcela expressiva dos novos investimentos industriais, tornando-os muito pouco elásticos na relação produto/emprego.
A distribuição espacial do Produto Interno Bruto dos municípios reflete o elevado nível de concentração econômica, fazendo com que, por exemplo, a Região Metropolitana de Salvador responda por mais de 53% de toda a riqueza produzida no Estado. Por outro lado, persiste uma situação extremamente penosa para a maioria dos municípios baianos, sobretudo no Semi-árido. Enquanto 25 municípios do Estado respondem por 72% do PIB, 172 municípios, dos quais 132 encontram-se no Semi-árido, geram 5% do PIB estadual, de acordo com dados de 2003 da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI.
A concentração espacial da produção, da riqueza e da propriedade gera um descompasso entre o crescimento e o desenvolvimento - que se manifesta claramente por intermédio dos indicadores sociais - demonstrando que as estratégias que vinham sendo adotadas são insuficientes para melhorar as condições de vida da população baiana.
A falta de socialização dos resultados do crescimento econômico estadual é visível quando os indicadores sociais são considerados. A análise recente da evolução das condições de vida da população demonstra a magnitude e complexidade dos desafios a serem enfrentados nos próximos anos e o lado imediatamente violento da dissociação entre reprodução social e reprodução do capital. Apesar do desempenho da economia, que coloca a Bahia no sexto lugar do ranking nacional, o Estado situa-se na 22ª posição no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Humano - IDH do ponto de vista social.
Na área educacional, a taxa de analfabetismo da população baiana de 10 anos ou mais de idade alcançou 16,9% em 2005, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2005. Apesar da tendência à universalização verificada no ensino fundamental, de atendimento de 98,3% das crianças de 7 a 14 anos (fenômeno de abrangência nacional), identifica-se que o tempo médio de conclusão esperado para término da quarta série do ensino fundamental na Bahia ainda é bastante elevado (6,6 anos), situando-se acima das médias da Região Nordeste (5,9 anos) e do País (5,1 anos).
A situação dos estudantes de 18 a 24 anos também revela outra importante dimensão da defasagem escolar. Em 2005, 27% destes jovens ainda cursavam o ensino fundamental e praticamente a metade (49,6%), o ensino médio. Apenas 14,6% dos jovens freqüentavam o ensino superior – proporção abaixo das médias nordestina (17,7%) e nacional (35,9%).
O conjunto dos indicadores educacionais aponta a necessidade de políticas públicas eficazes de combate ao analfabetismo, correção de distorção idade-série, melhoria na qualidade do ensino, além da ampliação da oferta de vagas no ensino superior. Nesta direção, a parceria com o Governo Federal será fundamental para a ampliação da rede pública de ensino superior - principalmente no interior do Estado - e do número de estudantes baianos a serem beneficiados com o aumento de oferta de vagas nas universidades públicas. O investimento na educação é muito mais do que vetor de transformação da força produtiva do trabalho, com efeito multiplicador positivo na agregação de valor na economia estadual; é a abertura de portas para o exercício da cidadania de forma plena e crítica; é a oferta de condições sociais concretas para a auto-afirmação do povo baiano. Se saber é poder, a socialização das condições de acesso ao conhecimento é também a socialização do poder, a popularização do exercício do poder.
No que se refere à saúde, a taxa de mortalidade infantil na Bahia, que em 2003 era de 31,7 por mil nascidos vivos, reduziu para 30,3 em 2004, mas continua muito acima da média nacional de 22,5 em 2004. A taxa de incidência de tuberculose pulmonar na Bahia foi de 27,5% em 2005, superior à brasileira: 23,1%. Ademais, as médias anuais de consultas médicas por habitantes em especialidades básicas na Bahia foram de 1,20 e 1,18, em 2004 e 2005, abaixo das médias nacionais, 1,52 e 1,48, respectivamente.
Um outro aspecto a ser considerado é a forte desigualdade social que afeta principalmente os negros na diáspora, as mulheres e os índios, o que requer a implementação de políticas públicas de reparação e inclusão, além do combate a todo tipo de discriminação. Essa é uma prioridade deste Governo, expressa na criação da Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI.
Nos últimos anos, a cultura na Bahia foi pensada quase que exclusivamente enquanto produção artística e/ou instrumento de atração turística, decorrente da submissão da cultura à lógica do turismo, além da forte concentração dos investimentos na capital. Nesta gestão, serão valorizadas a identidade e a diversidade da cultura baiana nas suas múltiplas formas de manifestação, potencializando a geração de renda e emprego, a qualificação das relações sociais, a preservação ambiental, a redução da violência e a inclusão social.
No mercado do trabalho, apesar da redução da taxa de desocupação de 10,5% em 2004 para 10% em 2005, de acordo com a PNAD, o nível de desocupação no Estado continua superior ao do conjunto da Região Nordeste (9,0%) e do Brasil (9,3%). O contingente de trabalhadores desosupados na Bahia é de aproximadamente 710 mil pessoas, dos quais 40,0% são jovens de 18 a 24 anos, cuja taxa de desocupação alcançou 18,7% em 2005, quase o dobro em relação ao conjunto dos trabalhadores baianos.
Refletindo o arrefecimento do crescimento econômico no ano de 2006, a evolução do emprego formal se reduziu significativamente na Bahia. Em 2006, foram criadas apenas 25.089 novas vagas no mercado formal de trabalho estadual, representando uma expansão de somente 2,3% no nível de emprego com carteira assinada. O desempenho da Bahia neste segmento foi o pior dentre todos os estados nordestinos e o terceiro pior do País, situando-se abaixo do nível de expansão do emprego observado na Região Nordeste (4,3%) e no conjunto do País (4,7%). Modificar substancialmente essa situação constituiu-se um dos maiores desafios deste Governo.
No âmbito da renda, as informações da PNAD do IBGE apontavam que, no ano de 2005, praticamente a metade da população baiana (48,6%) vivia com rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo mensal. A expansão da renda das famílias baianas, especialmente nas faixas situadas na base da pirâmide de rendimentos, é condição necessária para que nosso mercado consumidor interno torne-se um dos principais vetores de um crescimento econômico determinado endogenamente e sustentado por melhorias sucessivas na distribuição de renda e riqueza. Fazer isso, e este é o compromisso do novo Governo, é romper com o modelo de crescimento econômico das últimas décadas, modelo este que perdeu o bonde da História, pois assentado na restrição do consumo das massas e na excessiva organização “para fora” do aparelho produtivo.
A promoção dos direitos humanos e da cidadania são elementos da política deste Governo, constituem tema transversal que deverá orientar todas as demais políticas e a ação dos gestores públicos, desde os dirigentes até os servidores que atendem o cidadão. A preocupação e compromisso com os direitos humanos, a cidadania e a participação popular se traduzirão, de um lado, no fortalecimento de conselhos e fóruns e outros instrumentos de representação e, de outro lado, na introdução de noções de cidadania e da prática republicana na formação do servidor público.
Na área de saneamento, constata-se que a proporção de domicílios urbanos do Estado não-ligados à rede geral de abastecimento de água declinou de 6,6% em 2002 para 5,4% em 2005. Tratando-se da cobertura do sistema de esgotamento sanitário, evoluiu de 53,4% para 55,8% a proporção de domicílios urbanos ligados à rede coletora. Na Região Metropolitana de Salvador – RMS, tal proporção cresceu de 73,9% para 75,6%, estando ainda distante das melhores situações de outras regiões metropolitanas.
A proporção de domicílios baianos que contam com serviço de energia elétrica cresceu de 87% em 2002 para 91% no ano de 2005. Por outro lado, ainda persiste o desafio de ofertar este serviço essencial a 323 mil moradias do Estado –localizadas predominantemente nas áreas rurais (297 mil).
Resumidamente, o que se observa é que, apesar da evolução dos indicadores econômicos, o Estado da Bahia necessita de políticas públicas que promovam o resgate da dívida social acumulada nos últimos anos, que sejam capazes de impulsionar uma distribuição mais justa da riqueza, transformando as benesses do crescimento econômico em desenvolvimento social e melhoria das condições de vida da população baiana.
Novo Modelo de Desenvolvimento
O novo modelo de desenvolvimento vai melhorar a eficácia da ação governamental baseando-se na governança solidária, que é a afirmação do relacionamento do Estado com o cidadão. Sob os princípios da ética, da transparência, da democracia com participação e diálogo social, serão publicadas as informações sobre as ações governamentais, os recursos aplicados e o processo decisório. O controle social sobre os atos do Governo será imprescindível para barrar as possibilidades de atos de corrupção e a negociação de favores dentro do Governo.
A visão de futuro do atual Governo é a de um Estado cuja população desfrute de qualidade de vida e de equilíbrio social e étnico. Isso através do acesso à produção de bens e serviços e pela valorização de políticas que gerem emprego e renda, políticas que serão articuladas em instâncias nacionais e internacionais. Essa visão está, no entanto, consubstanciada em metas concretas, macro-objetivos, alcançáveis a longo prazo e com indicadores precisos que forneçam informações sobre o sucesso da gestão pública.
São dois os eixos de desenvolvimento prioritários do atual Governo: o desenvolvimento social com eqüidade, com prioridade para saúde e educação, com a produção de bens e serviços que assegurem uma melhor repartição do crescimento entre os diferentes segmentos da população, mediante a geração de oportunidades de trabalho e distribuição da renda.
Os investimentos previstos para a Bahia no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC, possibilitarão que o Estado cresça, a partir de agora, incorporando os ganhos econômicos na vida dos baianos na forma de atendimento de demandas sociais. Com a expansão dos investimentos em infra-estrutura, pode-se desenhar um processo de desenvolvimento sustentável, aumentar a produtividade de pequenos, médios e grandes empreendimentos e superar desequilíbrios regionais e desigualdades sociais.
Seguindo as orientações de Celso Furtado, que mostrou a necessidade de uma nova orientação do desenvolvimento num sentido muito mais igualitário, a conquista de patamares mais elevados de qualidade de vida requer um desenvolvimento econômico sustentável. Isto é possível com a articulação entre projetos estruturantes e uma rede de sustentação e operação, sobretudo dos pequenos empreendimentos, aqueles com maior capacidade de gerar oportunidades de negócio, postos de trabalho e também de assegurar uma melhor distribuição da renda. Assim se pode alcançar uma melhoria sustentável na qualidade de vida, diminuir as desigualdades de gênero, étnico e racial, por intermédio de políticas afirmativas de reparação social, além de um equilíbrio sócio-territorial entre as diversas regiões do estado e dentro de cada região. Esse processo supõe o fortalecimento da identidade cultural do estado.
A estratégia do atual Governo está sustentada, também, nas seguintes bases de desenvolvimento: inovação tecnológica, inclusão social, empreendedorismo e economia solidária, qualificação da força de trabalho, disponibilidade de recursos, ambiente institucional e regulatório eficiente, sustentabilidade do meio ambiente, segurança, além de uma infra-estrutura econômica e social capaz de configurar-se como base de sustentação do desenvolvimento.
Das diretrizes estratégicas, coerentes com os eixos de desenvolvimento, fluem programas e projetos que visam elevar os benefícios a serem distribuídos. Para tanto, é fundamental o aumento da produção, tanto na indústria como no comércio e no setor de serviços de um modo geral. Enquanto nas zonas mais urbanizadas o emprego depende principalmente da expansão dos serviços, nas áreas rurais, é imperioso acelerar o processo de dinamização da agricultura familiar e da agroindústria como mecanismos indispensáveis à fixação da renda ao território.
Para que se possa dinamizar a produção e facilitar o seu escoamento, é prioritária a tarefa de recuperar e ampliar a infra-estrutura econômica e a logística, juntamente com a expansão da Infra-estrutura social, estendendo-se a um número cada vez mais expressivo de pessoas os benefícios proporcionados pela habitação digna, saneamento básico e energia.
Assim como o crescimento de uma Nação não pode ser alcançado apenas pela presença das condições físicas, o crescimento da Bahia depende da promoção do desenvolvimento e a inclusão social, pressupondo, sobretudo, o acesso à educação e saúde, além da promoção da diversidade cultural e preservação e recuperação do meio ambiente.
O estreitamento dos laços com a economia global, que busca economias de escala e padronização de processos e de produtos, contextualiza o crescimento das regiões mais atrasadas, as quais precisam identificar peculiaridades que tornem os seus produtos diferentes e atraentes ao consumidor global. A exploração desse potencial requer um vigoroso processo de fortalecimento da base científica, tecnológica e de inovação e apoio a iniciativas de criação de novos processos que possam viabilizar escalas menores e valorizar produtos diferentes, desde que o valor destes novos produtos compense os ganhos decorrentes da produção em maior escala que não pode ser abandonada, nem se perca o foco em tecnologias típicas do século XXI.
Um desafio dos mais importantes é conquistar a efetiva integração das ações do Governo em cada território ou região do estado. Embora a estrutura da administração estadual siga um modelo setorial, com organismos especializados por setor de atividade ou da vida do estado, uma abordagem regional é fundamental para que se garanta a participação da população de cada região ao processo de planejamento e de monitoramento da gestão pública. Essa tem sido a fórmula encontrada por outros estados brasileiros, a exemplo do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para tornar mais efetiva a ação do Governo e ampliar os resultados alcançados pelas políticas públicas.
Do ponto de vista regional, cuidar do Semi-árido, da Região Metropolitana de Salvador - RMS, da Região Cacaueira, do Oeste e do Extremo-Sul. Nossas políticas públicas precisam ser capazes de dinamizar as diferentes regiões do estado da Bahia, cada vez mais integrada com a economia global e nacional. Desta forma, ampliar-se-á o mercado para os seus produtos e o incremento das trocas comerciais é fator importante para a expansão das atividades terciárias.
Finalmente, é preciso esclarecer o compromisso deste Governo com a contemporaneidade e a eficácia na gestão das políticas públicas. Para tanto, há necessidade de por em prática uma abordagem transetorial, considerando o fato de que a ação do Governo não pode estar dispersa e terão tanto mais eficácia quanto mais haja sinergia entre as mesmas.
Neste sentido, o diagnóstico socioeconômico deve ser compartilhado por todas as instâncias setoriais, principalmente na sua conseqüência territorial. Para permitir esta integração, o planejamento foi concebido como um sistema processo capaz de absorver as contribuições dos especialistas setoriais que, além de aprofundar o planejamento, permitem o aprofundamento da concepção global. Desta forma, a utilização de indicadores de desempenho setorial e da política pública global torna-se essencial para assegurar eficácia na ação governamental.
Assim, é possível obter transparência e integração com a sociedade, além de assegurar a melhoria na qualidade do planejamento, obedecidos todos os princípios adotados pelo Governo como sendo fundamentais para sua gestão.
Essa é a síntese do projeto de Governo a ser construído, embora com resultados a longo prazo, mas cujas conquistas a curto e médio prazos representem degraus sucessivos a serem percorridos no sentido ascendente. Este projeto baseia-se na compreensão de que as desigualdades sociais não são obras do acaso, não são aleatórias e muito menos naturais. São historicamente construídas e, também, são historicamente combatidas. Este Governo entende que toda desigualdade (étnica, de gênero, de renda etc.) é sempre uma brutal redução da liberdade de cada um e de todos. O novo modelo de desenvolvimento aqui proposto não é mera obra da burocracia racional do aparelho estatal, ele é um capítulo na história das lutas emancipatórias do povo baiano por cada vez mais liberdade, mais igualdade e mais fraternidade.
II - COMPROMISSO SOCIAL
Assistência Social e Combate à Fome
O novo Governo tem como compromisso de primeira ordem as políticas de reparação social. O maior desafio é o de transformar a Bahia em uma “Terra de Todos Nós”. Enfrentá-lo exige iniciativas capazes de transformar radicalmente a situação de exclusão em que se encontram mais de cinco milhões de baianas e baianos.
As diferenças entre ricos e pobres envergonham a história da Bahia e impõem o combate sem trégua à desigualdade social. Esta é uma meta a ser perseguida com obstinação e, sobretudo, com um enorme senso de solidariedade e generosidade, que deve orientar atos e pensamentos de cada gestor, de cada servidor público.
A Bahia registrou, em dez anos, uma redução do percentual de pobreza de 66,6% (em 1992) para 53,12% (em 2004), comportamento similar ao apresentado em todo o país, embora este estado apresente um incômodo 8° lugar no ranking nacional (seguindo a metodologia do DATASUS, são consideradas pobres as pessoas com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo).
Essa situação, gerada por um modelo de desenvolvimento excludente implantado no estado há décadas, evidencia o caráter estrutural do fenômeno da pobreza, requerendo medidas que extrapolem os padrões de intervenção que o Governo do Estado vinha executando na área social. Os elevados índices de analfabetismo, a evasão escolar, o retorno de doenças já erradicadas são apenas alguns dos sinais mais gritantes do equivocado modelo de gestão, condenado pela maioria da população, através das urnas.
Marcando o fim de um estilo de atuação caracterizada por ser pontual, fragmentada e desconectada, este Governo pretende desenvolver um conjunto de ações inovadoras e transformadoras, estreitamente articuladas entre si, capazes de reverter efetivamente o quadro de pobreza que afeta grande parte da população baiana.
O atual Governo assume como desafio maior a criação de mecanismos de inclusão social e melhoria das condições de vida da população baiana. São duas as grandes frentes em que esta gestão atuará, de maneira articulada. De um lado, a formulação de um modelo de desenvolvimento que distribua renda e reduza as desigualdades sociais, combatendo, assim, os mecanismos de produção e reprodução da pobreza. Do outro lado, a implantação, em rede, de políticas que garantam proteção às famílias, aos jovens, crianças e idosos em situação de vulnerabilidade social, decorrente da degradação econômica. As políticas sociais, portanto, passam a ser componentes fundamentais do processo de desenvolvimento da Bahia.
É fundamental, em relação a cidadania, para este modelo a busca incansável pela superação do assistencialismo e do clientelismo. Além de não contribuírem para o enfrentamento da situação de pobreza, essas práticas são utilizadas como instrumentos de dominação por parte de grupos políticos. A criação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – SEDES e a alocação do Fundo de Combate à Pobreza na Casa Civil, sob a supervisão direta do governador, demonstram a compreensão da necessidade de colocar o desenvolvimento social como prioridade absoluta de Governo, cabendo à Secretaria de Desenvolvimento Social a tarefa de articular de forma transversal essas ações, que deverão estar incluídas de forma harmônica no planejamento da ação governamental.
Ação importante a ser desenvolvida imediatamente é a rápida expansão e consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Instituído por legislação federal, este Sistema representa uma conquista da cidadania e constitui-se como ferramenta fundamental para a efetivação da assistência social como política pública. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza terá como meta um dos princípios básicos do SUAS, qual seja o comando único na gestão da política estadual de assistência social. Essa medida, aliada ao compromisso de implantar integralmente o Sistema em todo o território baiano, visa garantir as condições necessárias ao estabelecimento de uma rede sócio-assistencial em formato sistêmico. Desta forma, serão superados os obstáculos criados pela superposição de atividades e desarticulação de programas, Tendo como horizonte estratégico a inclusão social a partir do investimento em atividades sócio-produtivas geradoras de renda, será implantado o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Este sistema, por sua vez, permitirá o desenvolvimento de programas que superem o formato de mera assistência alimentar, abrindo caminho para a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade social. Para tanto, serão adotadas medidas que articulem formas inclusivas de produção, consumo e distribuição de alimentos, numa perspectiva abrangente e intersetorial da segurança alimentar.
O grande desafio posto para as ações do poder público nessa área não está apenas em garantir o acesso dessa população à alimentação, mas, sobretudo, em promovê-la socialmente a partir da efetiva inclusão no processo produtivo. Desta forma, serão superadas as medidas que historicamente compuseram o receituário dos sucessivos governos que se serviram do combate à fome como moeda política, rompendo definitivamente o pernicioso vínculo de dependência entre a população mais carente e os falsos benfeitores - provedores eventuais da sua subsistência. Sem deixar de lado as medidas emergenciais, ações estruturantes serão postas em prática, articulando, através do planejamento e de outras ações sistêmicas, os diversos setores da administração pública e as iniciativas da sociedade civil.
Além das ações emergenciais e aquelas vinculadas diretamente às políticas assistenciais, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o novo modelo de desenvolvimento pressupõe a geração de renda como eixo estratégico de todas as políticas voltadas à superação da pobreza. Para tanto, será fortalecida a agricultura familiar, estimulada a implantação de hortas comunitárias e realizados investimentos em empreendimentos comunitários nas áreas de piscicultura, avicultura e artesanato. Como vetor de inclusão social, será ampliado o acesso à água potável e à moradia digna. Procurar-se-á dar prioridade à agricultura familiar nas compras para a merenda escolar, beneficiando, em especial, o pequeno produtor cuja família esteja inserida no Programa Bolsa Família. As medidas voltadas para a promoção da saúde se articularão com os programas de vigilância e recuperação nutricional, a exemplo do Programa do Leite e Nossa Sopa. O acesso à alimentação será ampliado com instalação de restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos no interior do estado e com o fomento à organização comunitária.
Alguns programas existentes serão mantidos e ampliados. Mas será necessário reformulá-los, adequando-os a um novo conceito, que compreenda a alimentação como direito do cidadão. Na quantidade necessária, com a qualidade compatível com a dignidade de que é merecedor o povo baiano e com a regularidade imprescindível.
Esta gestão estará estreitamente articulada com o Governo Federal, no objetivo de assegurar a cada brasileiro o direito de fazer três refeições por dia. Dentro deste objetivo maior estão inclusas outras necessidades essenciais, cujo atendimento se dará combinando as ações de assistência alimentar com práticas promotoras de saúde, preservando e respeitando os hábitos alimentares característicos de cada região.
O Programa Bolsa Família já entrou para a história pela sua importância enquanto medida emergencial e compensatória. No entanto, será imprescindível a evolução do Bolsa Família de forma a tornar possível a emancipação de seus beneficiários. Além da colaboração na gestão do Programa no estado, a Bahia procurará inovar e aperfeiçoar seu leque de ações, em especial os seus programas de geração de trabalho e renda, educação e saúde.
O Governo da Bahia pretende ainda buscar a reparação de uma dívida histórica com dois segmentos excluídos: as comunidades quilombolas e indígenas, que representam um testemunho vivo da violência social secular que predominou neste estado. Garantir a preservação das suas culturas, das suas formas de organização social e promover a ascensão dessas pessoas a um padrão de vida digno é muito mais do que uma meta que se pode mensurar com a frieza dos números. É um compromisso ancestral pelo qual deve bater mais forte o coração de cada cidadã e cidadão dessa terra, que é de todos nós. É um imperativo ético com o qual o Governo estará absolutamente comprometido.
Para alcançar melhores resultados, o Governo atuará de forma integrada para potencializar os programas desenvolvidos pelo Governo Federal na Bahia. Progressivamente, os programas já existentes no estado (Benefício de Prestação Continuada – BPC, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, Sentinela, Agente Jovem, Programa do Leite, Prato do Povo, Nossa Sopa, Mais Vida, Jovens Baianos, entre outros) serão adequados e sincronizados com seus similares do Governo Federal, procurando mais sinergia e efetividade. A prioridade será o co-financiamento dos serviços de proteção social, integrar os programas de assistência, inclusão e segurança alimentar com o cadastro único do Bolsa Família. Está encerrada a competição descabida entre as duas esferas de Governo, responsável pela dispersão de recursos públicos e pela redução de suas possibilidades de êxito. Da mesma forma, estará terminada a divisão do Governo em pequenos ou grandes feudos.
A partir da construção de um mapa de risco para o estado da Bahia, serão identificadas as principais vulnerabilidades, visando orientar as intervenções. Serão elaborados projetos e programas sustentáveis de renda e cidadania, em áreas como agricultura orgânica, produtos artesanais, agroindústria familiar e tradições culturais, procurando fortalecer as unidades produtivas familiares, especialmente das mulheres, índios e quilombolas. O programa de cisternas vai estender às famílias carentes residentes em municípios localizados na Região do Semi-árido baiano, o direito básico à utilização da água potável. Será dado apoio a programas de crédito solidário, incentivo a cooperativas voltadas para a construção de moradia, entre outros.
Educação
Na área educacional, o ensino fundamental aproxima-se da universalização, enquanto o ensino médio, apesar de registrar expansão na oferta, não atende à maioria dos jovens. As taxas de evasão e reprovação, extremamente altas, não mostram sinais de recuo, indicando uma situação de baixa qualidade da educação no ensino básico.
Registrando o segundo maior contingente de analfabetos do país e o maior do Nordeste, a Bahia apresentava uma taxa de analfabetismo de 16,9% na faixa etária de 10 anos e mais, segundo a PNAD de 2005, o que significa 1,8 milhões de baianos que não sabem ler e escrever. Só na faixa etária de 10 a 14 anos, que está diretamente exposta à oferta educacional, estão 57 mil baianos analfabetos.
Os analfabetos funcionais baianos, ou seja, aqueles com mais de 15 anos de idade e com menos de quatro anos de estudo, representam 37,8% da população. Isto significa que mais de 4 milhões de baianos têm uma escolaridade que os colocam em desvantagem quanto à sua inserção no mundo do trabalho e na sociedade.
A taxa de atendimento, em 2004, foi de 98,3% e 92,3%, nas faixas etárias de 7 a 14 e de 15 a 17 anos, respectivamente. Por outro lado, a taxa de escolarização líquida - indicador que revela quanto da população se encontra matriculada no nível de ensino correspondente a sua faixa etária – no ensino fundamental foi de 94,7%, em 2004, enquanto que no ensino médio foi de apenas 26,8%, neste mesmo ano. A Bahia apresenta uma das maiores defasagens idade-série do país.
Soma-se a esses indicadores, a taxa de evasão escolar que, em 2004, foi de 16,5% para o ensino fundamental e de 21,1% para o ensino médio. As taxas de reprovação, por sua vez, foram, em 2004, de 19,2% e 9,9% nos ensinos fundamental e médio, respectivamente.
Os dados revelam que no ensino fundamental, apesar da universalização escolar e da elevada taxa de escolarização, a evasão e reprovação atingem quase 36% do total de alunos matriculados. No ensino médio, por sua vez, a taxa de escolarização líquida revela elevada distorção idade série, além das altas taxas de abandono e reprovação.
Por outro lado, os indicadores da Secretaria da Educação sinalizam uma baixa qualidade do ensino. A avaliação de desempenho dos alunos, realizada em 2004, demonstra que apenas 23,4% dos alunos matriculados na 4ª série da rede estadual obtiveram proficiência em matemática. Na 8ª série do ensino fundamental e na 3ª série do ensino médio, das redes estadual e municipal, a proficiência em matemática atinge seu patamar mais baixo, oscilando entre 0,3% e 1,5%.
Na avaliação de aprendizagem de Português, os níveis de proficiência avaliados para o ensino fundamental oscilam em torno de 40%, conforme a série e a dependência administrativa. Já para a 3ª série do ensino médio, foi obtido 8,6% de proficiência na rede municipal e 15,4% na rede estadual. Ou seja, situação é grave em português, e extremamente preocupante em matemática.
Estes dados indicam que, apesar dos investimentos em educação básica, inclusive voltados a práticas do ensino-aprendizagem, alcançados sobretudo pela atuação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEF, ainda não garantiram, na Bahia, a oferta da educação de qualidade que possibilite a inserção no mundo do trabalho e o exercício da cidadania. A escolarização deficiente não afeta apenas a população, mas compromete a competitividade da economia, criando limites e obstáculos ao desenvolvimento econômico e a atração de segmentos de ponta que requerem uma força de trabalho altamente qualificada.
Frente a esse quadro, o desafio deste Governo é o de garantir uma redução vigorosa do analfabetismo, rumo à sua erradicação e assegurar educação básica de qualidade a todos os baianos em idade escolar. Para isso, é necessário fortalecer as bases educacionais desde a pré-escola, com creches de qualidade, aumentando o tempo de permanência do indivíduo na escola e elevando o seu nível de aprendizagem. E, ao mesmo tempo, ampliar a oferta das modalidades da educação: jovens e adultos (EJA), educação do campo e educação profissional, pois o direito à educação não prescreve com a idade. O FUNDEB, proposto pelo Governo Lula e aprovado em dezembro de 2006 pelo Congresso Nacional, facilita essa tarefa, ampliando o financiamento da educação para Estados e Municípios.
Um novo modelo de educação será implantado. O seu objetivo é a formação integral do cidadão, que envolve tanto os conhecimentos básicos, como os técnico-profissionais e os relativos aos seus direitos e deveres sociais. Para uma educação de qualidade, substantiva quanto aos conteúdos e quanto aos métodos, é fundamental a valorização dos professores e demais profissionais da educação, inclusive quanto à sua formação, e uma escola que dialogue com as demandas da comunidade.
O novo Governo estabelece, a partir desta gestão, um Projeto Pedagógico voltado para a otimização da qualidade de ensino, pensado para formar cidadãos e profissionais com capacidades reflexivas e habilidades competitivas. Além de retirar o aluno da condição de passivo na relação ensino-aprendizagem, que possa coloca-lo como sujeito crítico e reflexivo, centro do processo pedagógico. Sujeito este respeitado quanto à sua diversidade cultural, étnica, de gênero, de geração, e em relação à sua orientação sexual ou se apresenta alguma deficiência. Esta é a verdadeira educação de qualidade: a que prepara para a vida, para o trabalho e para o exercício da cidadania.
Uma das primeiras medidas será a promoção de uma grande campanha estadual de combate ao analfabetismo, sobretudo no campo, estabelecendo parcerias com as diversas instituições públicas, a sociedade civil, os movimentos sociais, as organizações não governamentais, os sindicatos e o empresariado, para reduzir à metade a taxa de analfabetismo entre jovens e adultos, num prazo de quatro anos.
Ações de Governo serão implementadas visando a expansão do ensino médio e a sua integração à educação profissional. Para assegurar o crescimento do número de vagas nos cursos existentes, novas unidades educacionais e novos cursos, inclusive no interior do estado, serão criados. Para isso, teremos como parceiros estratégicos as instituições de ensino superior e escolas técnicas públicas estaduais, o Governo Federal e o segmento empresarial.
As parcerias com os governos municipais serão fortalecidas, através da assistência técnica e financeira, com vistas à melhoria da qualidade do ensino fundamental e à expansão do ensino pré-escolar. A meta é integrar ao sistema educacional, até 2010, cerca de 70% das crianças de zero a três anos e 90%, de quatro a seis anos.
Políticas para expandir a oferta de ensino para alunos com deficiências e superdotados, indígenas e jovens em situação de risco social e apenados nas unidades prisionais do Estado serão fomentadas e implementadas. Para dar suporte a esses objetivos, a Secretaria de Educação reorganizará e reestruturará a rede estadual, a fim de promover as mudanças necessárias aos projetos pedagógicos e curriculares, implantação da escola de tempo integral; implantação tais como de bibliotecas em escolas estaduais abertas à comunidade; redefinição o Plano de Cargos e Salários da carreira docente; promoção da formação continuada dos docentes; realização de concurso público, reduzindo a contratação de profissionais através do REDA às situações especiais e discutindo a implantação da Carreira Única da Educação.
No que se refere ao ensino superior, a taxa de atendimento dos jovens de 18 a 24 anos está abaixo dos 15%. Por essa razão, o Governo estadual investirá na melhoria das universidades estaduais - UNEB, UEFS, UESC e Universidade do Sudoeste da Bahia – além de se unir à política de expansão do ensino superior federal. O Governo Lula vem contribuindo significativamente para ampliar a universidade no estado, exemplo disso é a criação da Univasf, da UFRB e a expansão da UFBa por meio dos Campi de Barreiras e de Conquista.
Neste contexto, as prioridades na área educacional voltar-se-ão para a oferta de ensino público de qualidade, notadamente no ensino básico, além da expressiva redução das taxas de analfabetismo. Outras iniciativas serão realizadas, com vistas a promover um novo desenho do sistema educacional do estado, enfatizando-se uma política de integração entre Educação Básica, Educação Profissional, Educação Superior e destas com as potencialidades e demandas regionais. A realização de um diagnóstico analítico, coordenado pelas Instituições de Ensino Superior públicas da Bahia permitirá caracterizar a região de atuação de cada instituição, destacando potencialidades, necessidades, carências regionais e a formulação de propostas de intervenção na realidade. Para que as Universidades Públicas Estaduais efetivamente se engajem neste processo, será necessário resolver previamente os seus graves problemas de custeio, a exemplo de insuficiência de dotação para o pagamento dos serviços de água, luz, segurança, entre outros.
Saúde
A saúde é uma das prioridades do Governo do Estado. A taxa de mortalidade infantil da ordem de 30,3 por mil nascidos vivos, segundo estimativas do Ministério da Saúde para 2004, apesar de apresentar uma tendência declinante, se encontra entre as mais altas do país. Por outro lado, existem 56% de famílias em situação de insegurança alimentar, o que compromete a saúde das famílias, principalmente das crianças de zero a cinco anos. A oferta de serviços de saneamento básico continua precária em muitas regiões do estado e na periferia da Região Metropolitana de Salvador, e mesmo na Capital, agravando consideravelmente a saúde da população baiana.
Em decorrência do atraso na implementação do Sistema Único de Saúde - SUS, os indicadores de saúde da Bahia estão entre os piores do país, a exemplo da incidência de tuberculose, que alcança hoje 53,1 por cem mil habitantes, e da mortalidade materna. Além disso, a Bahia possui o menor número de leitos hospitalares por habitante e a mais baixa razão de exames de prevenção ao coeficiente câncer de útero entre os estados do Nordeste. Mesmo os poucos compromissos estabelecidos de repassar aos municípios recursos para a manutenção dos serviços do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) não foram honrados pelo governo passado. Transformar esse quadro é prioridade absoluta do atual Governo.
A prestação dos serviços públicos na área da saúde pressupõe uma ação articulada com o Governo Federal e os municípios, bem como com a rede credenciada de prestadores de serviços. Desta forma, os recursos financeiros da saúde serão descentralizados, com eqüidade, hierarquização e controle social utilizados para dar cumprimento à diretriz que tem a saúde como direito universal e integral.
As ações relativas à saúde serão desenvolvidas de forma articulada com todas as demais ações de Governo para que possam resultar em sinergia.
Por conta da demora de Governos anteriores, a Bahia só veio assumir a gestão plena do SUS no segundo semestre de 2003. A tarefa da atual gestão é recuperar esse atraso, buscando acelerar e consolidar o processo de implementação do SUS no estado.
Da mesma forma, esta gestão tem por propósito ampliar a cobertura do Programa Saúde da Família, que hoje é de 50%, a mais baixa do Nordeste, para atingir, inclusive, aqueles municípios de maior porte até então relegados a segundo plano no processo de expansão do Programa. Ao lado desta expansão, pretende-se ampliar o leque de serviços, a exemplo dos odontológicos, e promover a incorporação de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, nutricionistas, farmacêuticos e psicólogos nos seus quadros.
Outro fator agravante dos problemas de saúde do estado é a baixa capacidade de resolução dos pólos regionais, o que implica no deslocamento da população para a capital e para outros estados em busca de serviços de saúde. Assim, é imperativo, dentre outras medidas, fortalecer a capacidade de atendimento destes pólos, através da construção de novos hospitais e investimentos nas unidades existentes, a exemplo do Hospital Regional da Criança em Feira de Santana e do ato de desprivatização do Hospital de Irecê. Além dessas medidas, pretende-se ampliar os leitos em UTI e a oferta de serviços de média resolução; implantar uma rede de laboratórios de anatomia patológica e citopatologia; implantar centrais de consulta e procedimentos especializados; ativar ou reativar hemocentros instalados e que não estão em funcionamento e implantar o atendimento para pessoas com deficiência. Maior atenção aos programas QualiSUS e Humaniza SUS do Ministério da Saúde permitirá à gestão que se inicia promover ações voltadas para a melhoria e humanização do atendimento, incluindo, inclusive, novos projetos de obras de reforma e ampliação das grandes emergências.
Constitui também compromisso deste Governo fortalecer a coordenação do SAMU 192 e ampliar, em parceria com o Governo Federal e as prefeituras, a cobertura do serviço, além de redimensionar o projeto onde já está em funcionamento e promover revisão do Plano Estadual de Atenção e Urgências. O SAMU 192, que hoje dispõe de 10 centrais e cobre 13 municípios e 36% da população baiana, deverá passar para 36 centrais, beneficiando 100 municípios baianos. Entre as áreas que devem ser incorporadas estão a Região Metropolitana (Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, São Francisco do Conde e Camaçari), Região Litoral Norte e o Extremo Sul (Porto Seguro e Itamarajú).
Entre outras ações a serem realizadas na área da saúde, está prevista a produção pública de medicamentos para suprir a rede pública em parceria com o Governo Federal.
Será recriado o Laboratório Oficial do Estado da Bahia (Bahiafarma) para a produção de medicamentos essenciais, destinados à atenção básica. Ainda em 2007, será construída e inaugurada a primeira unidade da empresa, em Vitória da Conquista. Uma rede baiana de Farmácias Populares será formada com a ampliação do número de farmácias, em parceria com o Ministério da Saúde e com as prefeituras municipais. Este programa deve utilizar a infra-estrutura da Cesta do Povo, permitindo a venda de medicamentos a baixo custo.
A descentralização das ações de saúde, a municipalização dos serviços e a cooperação técnica e financeira com os municípios serão prioridades desta gestão. Assim, deve ser repassada para a gestão municipal toda a rede de serviços ainda sob a gerência da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, com o apoio aos municípios no cadastramento de toda a população, na emissão do cartão e na informatização da rede SUS. O Governo do Estado dará apoio técnico e financeiro aos municípios para a implantação dos Centros de Especialidades em Odontologia – CEO, que permitirão a realização das ações da saúde bucal pelas Equipes de Saúde da Família. A cooperação com os municípios será essencial para a implantação e ampliação de unidades da rede de Centros de Atenção Psicossocial – Caps, com residências terapêuticas e atendimento aos dependentes químicos.
Coerente com os princípios da ética e da transparência, a atual gestão implementará medidas efetivas para combater as fraudes, os desvios de recursos, o clientelismo e o favoritismo no atendimento à saúde. A participação popular na oferta dos serviços de saúde dar-se-á através da implantação de mecanismos de acesso à informação e de controle público e democrático sobre as unidades de saúde próprias e contratadas. Os conselhos de saúde, as ouvidorias e o “disque-saúde” serão instrumentos utilizados para este controle.
Expressando claramente a nova forma de promover a gestão dos serviços de saúde e o foco nas necessidades da população, em especial a mais carente, será iniciada a implantação de: um sistema estadual de cirurgias eletivas para atender a demanda reprimida, com marcações por meio de ligação telefônica gratuita (0800); um sistema de entrega domiciliar com um elenco de medicamentos de uso contínuo, relacionados a algumas doenças crônicas; um projeto estadual de internação domiciliar, segundo os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde; implantação de rede de laboratórios públicos nos principais Pólos Regionais do Estado da Bahia.
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
As desigualdades sociais marcaram o processo histórico de lutas e organização de movimentos sociais liderados pelas mulheres e pela comunidade negra e de índios no país, em especial na Bahia.
De acordo com os dados da PNAD/2005, cerca de 50% da população brasileira se autodeclara parda ou preta. Os 91,1 milhões de brasileiros pretos e pardos colocam o Brasil entre os países com maior presença de negros na diáspora. Na Bahia, os negros e pardos perfazem um total de 10,9 milhões de pessoas, representando 78,2% da população do Estado, e na Região Metropolitana de Salvador esse percentual se eleva para 85%.
A Bahia desponta no cenário nacional pela ascendência africana de sua população, com a preservação de muitas comunidades quilombolas em áreas urbanas e rurais. Os negros construíram, no Brasil e na Bahia, identidades étnicas, políticas, culturais e religiosas que deram sentido às suas vidas e endossaram suas lutas. Essas identidades, assim como as suas formas de luta, variaram em função da complexa fusão dos diferentes legados herdados pelos sujeitos históricos e das conjunturas em que se encontravam. Pela sua riqueza, as tradições afro-brasileiras são, portanto, referências obrigatórias para se construir uma sociedade livre e democrática.
A desigualdade de oportunidades de trabalho e acesso à educação afeta, sobretudo, os negros e negras. A Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, e o Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE, em seis regiões metropolitanas, apontam para uma defasagem entre brancos e negros no que diz respeito ao desemprego, renda e tipo de ocupação. Na Região Metropolitana de Salvador, onde a PED é realizada em convênio com o Governo da Bahia, em março de 2006, o percentual de negros desempregados chegava a 25,4%, contra 20,2% no biênio 2004-2005. Mais grave ainda é a situação da mulher negra, com uma taxa de desemprego da ordem de 29,2%.
Enquanto a taxa de analfabetismo da população de 5 anos e mais é de 20,3% em 2005, entre os pretos e pardos esta taxa se eleva para 23,2%, segundo a PNAD de 2005. Ainda na Região Metropolitana de Salvador, a população branca possui em média 10 anos de estudo e obtém rendimento médio de 4,7 salários mínimos, enquanto a população preta e parda possui em média 08 anos de estudo e obtém rendimento médio mensal de 2,1 salários mínimos.
Historicamente, os negros sempre tiveram dificuldade de acesso ao sistema educacional encontrando problemas para concluir os seus estudos e engrossando o percentual de analfabetos do Estado devido ao ingresso prematuro no mundo do trabalho, o que é demonstrado pela média dos anos de estudo registrada e pelo, ainda insignificante, acesso à educação de nível superior. Os movimentos da comunidade negra vêm conquistando, através da implementação das políticas afirmativas, uma ampliação e reparação dos seus direitos, negados no passado, conquistando o acesso à universidade, com a implementação da política de cotas nas universidades públicas brasileiras.
As informações disponíveis sobre o ensino superior mostram a diferença de acesso, segundo a cor/raça na Bahia. Observando-se as taxas daqueles que freqüentam ou concluíram o ensino superior, é possível verificar que, 2,8% dos brancos freqüentam o ensino superior, contra 0,77% dos pretos e 1,0% dos pardos. Com relação aos que já concluíram este nível de ensino, temos os seguintes índices: 6,75% para a população branca, contra 1,45% para a preta e 1,80% para a parda.
Na área de Direitos Humanos, os pretos e pardos estão mais expostos à violência do que a população branca. Segundo estudo elaborado pela Unesco, a partir de dados do Ministério da Saúde, na Bahia, em 2002, a taxa de homicídio entre negras e negros era 12,5 por cem mil habitantes, enquanto que entre brancas e brancos esta taxa reduzia para 4,5 por cem mil habitantes. Ou seja, as chances de um negro vir a ser vítima de homicídio são 2,7 vezes maiores que as de um branco.
A violência se agrava ainda mais em relação aos jovens negros na faixa etária de 15 a 24 anos, de longe suas maiores vítimas. Nesse grupo de jovens, a taxa de homicídio sobe para 23 por 100 mil habitantes. Entre os brancos na mesma faixa etária, o índice apurado é de 6,3 por 100 mil, pouco superior ao da população branca em geral.
Pesquisa realizada em Salvador (Fundo das Nações Unidas - Unicef, Universidade Federal da Bahia - UFBA e Movimento Uma Nova Iniciativa - UNI), chegou a conclusões assustadoras, confirmando que 88% das mortes violentas registradas na capital baiana são provocadas por homicídios, sendo que, na sua maioria, as vítimas são jovens na faixa etária entre 10 e 17 anos, com nível de escolaridade até o ensino fundamental; destes, 84,6% são pardos ou pretos. A pesquisa acrescenta, ainda, que mais de 30% das mortes foram causadas por armas de fogo.
O mito da democracia racial, utilizado durante um longo período nos discursos oficiais não contribuiu para mudar as atitudes do Estado para com os afrodescendentes. As políticas afirmativas foram provocadas pela contestação dos movimentos negros que requereram a inclusão dos seus direitos na Constituição Brasileira de 1988. Posteriormente, através da participação em eventos nacionais e internacionais, a exemplo da III Conferência Mundial Contra o Racismo, realizada na África do Sul, em Durban, as demandas do povo negro na diáspora alcançaram visibilidade, exigindo reparações pelo seqüestro da África e pelos anos de escravidão.
De acordo com os dados do Centro de Geografia e Cartografia Aplicada (CIGA) da Universidade Nacional de Brasília - UNB, registra-se, no Brasil, a existência de 2.228 comunidades remanescentes de quilombos. Existe um grande território negro no Brasil, embora não oficialmente reconhecido. As comunidades negras tradicionais constituem uma atualização dos quilombos, resultando na afirmação desse território negro, com maior concentração na região Nordeste do Brasil. Essas comunidades ocupam várias áreas na Bahia, tanto em espaços urbanos como rurais, identificando-se como o segundo maior espaço quilombola do País, com 396 territórios cadastrados. Apenas o Maranhão supera a Bahia, com 642 comunidades quilombolas; esses territórios recentemente reconhecidos terão uma atenção especial do Governo, que dará continuidade ao reconhecimento de novas comunidades, promoverá estudos, pesquisas e políticas adequadas à melhoria da qualidade de vida dessas comunidades e para a preservação da sua cultura.
Quando se destaca a questão de gênero, observa-se que as mulheres se encontram na mesma condição de vulnerabilidade que os negros. A relação hierárquica de gênero é encontrada em todas as classes sociais, em diferentes grupos étnicos e se reproduz a cada geração. No Brasil, essa situação não se diferencia dos demais países. A mulher brasileira se encontra ainda em desigualdade em relação aos homens, em situações diversas.
Comparando-se as estatísticas oficiais, é notória a desvantagem que as mulheres enfrentam em relação ao mundo do trabalho, percebendo salários menores que os homens, nas mesmas atividades (em média, 60% dos salários masculinos), enfrentando maior dificuldade de acesso a empregos e à participação na vida pública. Os postos mais elevados das empresas privadas e públicas são ocupados por homens e, na política eleitoral partidária, as legendas dos partidos são encabeçadas por maioria quase que absoluta do gênero masculino.
Os movimentos de mulheres e feministas tiveram um papel muito importante ao retirar as questões femininas do espaço doméstico familiar privado e trazer para a vida pública, dando visibilidade às suas causas e fazendo valer os direitos das mulheres. Este fato propiciou mudanças na legislação, a conquista de novos espaços na vida pública e a proposição de políticas para as mulheres, tendo como resultado a concretização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM. Apesar da luta empreendida ao longo dos anos, ainda se constata uma situação de grande desigualdade. Um exemplo gritante é o que ocorreu com a feminilização de algumas carreiras, que foi acompanhada da queda média dos salários pagos nessas mesmas profissões. O maior contingente de trabalhadoras está ocupado em atividades e relações de trabalho precárias, sem carteira assinada, sem sistema de proteção social, sendo a maior parcela absorvida pelo emprego doméstico, segundo informações de pesquisas.
Outras questões ainda mais graves dizem respeito à violência contra a mulher, “tratada como doméstica”, mas que ocorre igualmente em espaços públicos e atinge não apenas as mulheres em idade adulta, mas crianças e adolescentes que são vítimas de estupro acompanhado de violência e, em muitos casos, de morte. No Brasil, 23% das mulheres estão sujeitas a algum tipo de violência. A cada quatro minutos, uma mulher é agredida, sendo que em 85% dos casos os agressores são os próprios parceiros. A Organização Mundial de Saúde – OMS, considera o fenômeno da violência contra a mulher uma questão de saúde pública, vez que atinge toda a população, independente de classe ou raça, e impacta nas estatísticas vitais e nos custos do sistema de saúde.
As Delegacias da Mulher e os Centros de Referência foram criados para proteger as mulheres e seus familiares desse tipo de violência empreendida pelo comportamento machista. Outra forma de violência que vem crescendo assustadoramente com o processo acelerado de urbanização, principalmente nos pontos turísticos, é a exploração sexual de crianças e adolescentes. Situação essa que será coibida com adoção de políticas públicas transversais, envolvendo várias secretarias de Estado: Saúde, Educação, Justiça e Direitos Humanos, Esportes e Lazer, Cultura, Trabalho, dentre outras.
A criação da Secretaria de Promoção da Igualdade – SEPROMI, vem preencher uma lacuna e responder a esses desafios. O atual Governo da Bahia tem, com a comunidade negra e com as mulheres, o compromisso de instituir um conjunto de ações que se configurem como políticas públicas voltadas para esses segmentos, de forma a garantir as suas representações no espaço público. O fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra é decorrência natural desta visão. A reformulação da estrutura dos conselhos terá o sentido de qualificar a participação da sociedade civil organizada, e tornndo-os efetivamente órgãos que apóiem a construção de políticas públicas para as mulheres e os negros no estado.
A implementação de um programa estadual de combate ao racismo institucional será peça fundamental para garantir a adoção de políticas e programas de superação do racismo e de promoção da igualdade racial em todos os níveis da gestão.
Os compromissos do atual Governo estão fortemente associados às políticas vitoriosas consolidadas nos quatro anos do Governo Lula. Na Bahia, esta gestão implementará a promoção de ações de desenvolvimento sustentável de comunidades quilombolas; o desenvolvimento da economia solidária, para negras e negros em áreas urbanas e comunidades rurais e para os povos indígenas; apoio aos Centros de Referência existentes no estado e instalação, em Feira de Santana, do Centro de Referência de Prevenção e Atendimento à Violência Contra as Mulheres, com atendimento social, jurídico e psicopedagógico às mulheres em situações de violência doméstica e sexual e de risco e a realização de conferências estaduais de políticas para mulheres, e de promoção de igualdade racial, com mobilização nos municípios e nas regiões, a fim de elaborar e monitorar diretrizes definidas, bem como encaminhar propostas para as respectivas conferências nacionais.
Cultura
Embora a gestão conjunta das políticas governamentais de cultura e de turismo tenha gerado, em momentos específicos, alguns ganhos pontuais, a submissão da cultura à lógica do turismo levou ao estreitamento da concepção de cultura e à subseqüente atuação limitada do Governo do Estado neste campo. A cultura era pensada quase que exclusivamente enquanto produção artística e/ou instrumento de atração turística.
Durante 12 anos, tentou-se construir uma identidade para a cultura baiana baseada apenas nos estoques culturais do Recôncavo e os investimentos da Secretaria de Cultura e Turismo concentraram-se maciçamente na capital. Os principais esforços da Secretaria estavam voltados para “vender” para outros estados e países uma idéia específica de Bahia.
As atividades, manifestações e expressões culturais que não se encaixassem nesse modelo ou se adaptavam ou deixavam de ser consideradas pelo Governo do Estado. São exemplos claros disso o declínio das festas de largo e a transformação das festas de São João em festas assemelhadas às micaretas e ao carnaval. A política cultural era baseada em eventos de grande visibilidade, pontuais, com pouco ou nenhum reflexo no cotidiano da população durante os momentos não festivos.
Foram privilegiadas grandes obras em patrimônio físico, mas sempre na perspectiva de incrementar um modelo de turismo que desrespeita e abusa da população local e não tem sustentabilidade. A reforma do Pelourinho é a melhor síntese desses investimentos.
Esse período tem como marca também a desresponsabilização do Estado com a gestão da cultura. O Estado abdicou de pensar políticas para a cultura e transferiu essa tarefa ao mercado por meio de leis de incentivo e outros mecanismos. Vale ainda ressaltar o forte clientelismo, com favorecimentos de determinados grupos, que prepondera quando da aplicação dos principais instrumentos de incentivo à cultura. Ao atuar na contramão da criação de um verdadeiro mercado, a administração anterior acabou favorecendo também a cultura da dependência dos incentivos estatais.
Em termos de gestão, a Secretaria de Cultura e instituições vinculadas trabalhavam de forma atomizada, com pouca comunicação ou atuação conjunta. Grande parte das atividades era terceirizada, o que retira do Estado a memória e o conhecimento dos processos desenvolvidos. Contribuiu para isso a grande quantidade de cargos comissionados (poucos funcionários de carreira). Não havia preocupação em promover reciclagens ou benefícios para o corpo funcional da Secretaria, visivelmente desmotivado, além da precária informatização das atividades.
Finalmente, a administração anterior era marcada pela endogenia, sem instituir canais de diálogo com a sociedade civil, com outras esferas de Governo ou mesmo com outras secretarias do próprio Estado. As decisões eram opacas para a sociedade, tomadas por poucos e de maneira unilateral.
A eleição de um Governo popular trouxe uma mudança significativa sobre a forma de conceber e gerir a cultura na Bahia. Entendida como toda criação simbólica do ser humano, a cultura passa a ser um valor em si e, por conseqüência, demanda a criação de uma secretaria específica.
A atual gestão entende ser necessário ampliar a idéia de cultura, incluindo a riqueza dos ritos e manifestações populares; as etapas criativas dos processos de produção; os modos de fazer; os valores, comportamentos e práticas que constroem a nossa identidade e diversidade cultural. Um conceito ampliado de cultura ultrapassa as barreiras sociais e nivela todas as pessoas pelo seu aspecto mais distintivo: a condição humana.
A ampliação deste conceito reposiciona a cultura num local estratégico da sociedade. Cultura é arte, é educação, comunicação, cidadania, proteção social e economia. Parte significativa do trabalho a ser desenvolvido é demonstrar os diversos aspectos da cultura e seus respectivos potenciais, como a capacidade de geração de renda e emprego, de qualificação das relações sociais, preservação ambiental, redução da violência, auto-estima, inclusão social, soberania, prazer e conquista de felicidade.
A ampliação da participação popular passa, necessariamente, pela descentralização das atividades de cultura. A Bahia é um Estado vasto cultural e territorialmente.
Esta gestão pretende estadualizar e territorializar a ação governamental no campo cultural. Para alcançar este objetivo irá implementar o sistema estadual de cultura, uma articulação institucional entre o estado, os municípios, outras organizações da sociedade, empresas e demais atores sociais para o desenvolvimento cultural da Bahia, através da coordenação de ações, otimização de esforços e compartilhamento de responsabilidades. A criação do programa de Orquestras Infanto-juvenis, em cooperação com instituições venezuelanas, e a criação de Pontos de Leitura em bibliotecas, escolas e organizações da sociedade civil são exemplos de ações de impacto distribuídas no estado.
Outras iniciativas serão implementadas com vistas a potencializar as atividades dos centros culturais do interior e outros equipamentos culturais do estado, visando à constituição de uma rede de espaços culturais dinâmicos e em atividade constante. Pretende-se com isso, valorizar também a produção local, lançando editais para que os espaços culturais sejam ocupados e geridos por grupos de sua respectiva região, de forma democrática e transparente.
Entretanto, não basta apenas fomentar as atividades culturais. É preciso estudá-las, entender quais os fatores que as impulsionam ou retraem, compreender suas dinâmicas próprias e o contexto em que se realizam. Com este objetivo, serão estimuladas e promovidas as elaborações de estudos sobre a cultura baiana, bem como produção regular de informações e estatísticas culturais.
Pretende-se também tornar a Bahia um pólo de formação cultural, mapeando e organizando cursos para criadores, técnicos, produtores e pesquisadores. Assim, além de garantir uma formação de ponta para os nossos profissionais, a Bahia poderá atrair talentos de outros estados e países.
A Bahia não deve ser reconhecida apenas como um local onde a cultura está em ebulição, mas como um estado que entende os processos culturais e que contribui com a formação de pesquisadores e profissionais capazes de interferir nesses processos.
A cultura é um fator de desenvolvimento. Quanto mais diversa é a produção simbólica de uma sociedade, mais possibilidades de escolha têm os seus cidadãos. E liberdade para fazer escolhas é uma das mais importantes definições contemporâneas de desenvolvimento, segundo o prêmio Nobel Amartya Sen.
Embora as atividades culturais promovam o desenvolvimento em diversos aspectos, incluindo o desenvolvimento ambiental e social, interessa ao atual Governo empreender o duplo movimento de, por um lado, ampliar a produção e o acesso a bens culturais; e, por outro, culturalizar o produto baiano.
Para tanto, é necessário ampliar a atuação do Estado para garantir o acesso democrático à cultura, a preservação da diversidade, a descentralização regional, a inovação etc. Em segundo lugar, é preciso criar um verdadeiro mercado, assegurando condições de concorrência na produção mercantil - isso se faz com transparência, redução de assimetrias de informação, estabelecimento de tetos de recursos para projetos, democratização da gestão, dentre muitas outras medidas. Neste sentido, é fundamental rever e ampliar do sistema incentivo a cultura modificando os programas Funcultura e Fazcultura para assegurar mais transparência, controle e democratização do acesso aos recursos e maior diversidade da sua aplicação. Além disso, será necessário abrir linhas de micro-crédito e outras formas de financiamento para atividades culturais.
A “cara da Bahia” não se restringe ao Recôncavo, devendo se estender às demais regiões: Oeste, São Francisco, Sertão, Sul, Chapada, dentre outras. O Governo do Estado pretende valorizar não apenas um ou outro patrimônio cultural, mas a diversidade baiana, as diferenças que, combinadas e recombinadas, misturadas, mestiças, fazem do povo baiano o que ele é. Serão formulados planos de intervenção integrados para as regiões do Baixo Sul, no Semi-árido e no Nordeste da Bahia envolvendo as outras secretarias Estaduais e atores locais, buscando causar um impacto transformador nas três dimensões do fazer cultural: simbólica, de inclusão social e do desenvolvimento econômico. A implantação de instrumentos para a definição democrática de políticas culturais locais, o fortalecimento dos sistemas culturais (bibliotecas, arquivos, teatros, museus, circuitos), a valorização do patrimônio material e imaterial, a democratização da rede de comunicação (tv e rádio), a ativação da cultura na rede escolar, a estruturação de fazeres e saberes culturais que gerem trabalho e renda, a política para juventude preventiva à violência são prioridades desta ação integrada.
Cultura é troca, intercâmbio, fusão, síntese. O trabalho que será desenvolvido pretende opor a visão unitária e fechada da Bahia como “celeiro” de arte e cultura à noção de “entroncamento cultural”, por onde transita a diversidade da cultura brasileira e mundial. A implementação do Portal da Cultura na Bahia, um ambiente virtual de promoção do diálogo, mapeamento e difusão sobre a produção cultural do estado e a criação de novas emissoras de Rádio Educativa no Estado são propostas que reforçam esta visão.
Perceber a cultura de forma plural e horizontal tem uma conseqüência imediata: jogar por terra qualquer possibilidade de existência de “iluminados” capazes de compreender e projetar as necessidades de um povo. As políticas públicas de cultura demandam participação. Em todas as suas etapas, desde a formulação até a execução e avaliação. Por isso, este Governo assume o compromisso de estabelecer uma relação sincera e transparente com a sociedade baiana. Além disso, propõe-se a criação de sistemas de governança para permitir o intercâmbio constante com os diversos setores da sociedade baiana. A reformulação do Conselho de Cultura qualifica este canal de comunicação com a sociedade e legitima sua integração à administração estadual, enquanto formulador e avaliador de políticas. A realização de Conferências Estaduais de Cultura, procedidas de encontros preparatórios regionais e setoriais, segue a mesma lógica de ampliação dos espaços de participação.
Trabalho e Renda
O mercado de trabalho baiano se caracteriza por uma perversa combinação entre elevados índices de precariedade na contratação, reduzidos rendimentos médios e baixas taxas de sindicalização. Os saltos de industrialização da economia baiana foram sempre assentados no desenvolvimento de setores de capital-intensivos, não sendo capazes de integrar a maior parte da população local ao trabalho assalariado formal. Essa dissociação entre o crescimento do produto e o crescimento do emprego formal gera um contexto no qual trabalho é mera estratégia de sobrevivência, e não um processo de emancipação. Dada sua estrutura, o segmento dinâmico da economia absorve um pequeno número de trabalhadores. A maioria dos postos de trabalho caracteriza-se por um baixo rendimento e precariedade nas relações de trabalho, repercutindo diretamente na composição da renda familiar.
Além de apresentar um elevado contingente de trabalhadores inseridos no mundo do trabalho de forma precária, com baixos rendimentos, verifica-se também a presença de um número significativo de crianças e adolescentes trabalhando. Isto, apesar dos esforços do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, em retirar crianças e adolescentes abaixo de 16 anos do mundo do trabalho. Na Bahia, 3,4% das crianças entre 10 e 14 anos estão ocupadas, contra 2,1% no Brasil, segundo a PNAD de 2005. Na Região Metropolitana de Salvador, 1,2% das crianças naquela faixa etária estão ocupadas, contra 0,8% no conjunto das regiões metropolitanas do Brasil. Também não é por acaso que 47,82% da população baiana ocupada com 10 anos ou mais de idade começou a trabalhar com idade de 10 a 14 anos. Esse é o quarto maior percentual observado entre os estados brasileiros.
Essa desestruturação do mundo do trabalho é uma das variáveis-chave para compreender o elevado grau de pauperização do povo baiano. Os dados da PNAD de 2005 mostram que, na Bahia, mais de 60% das famílias ganham até dois salários mínimos. Os mesmos dados apontam que a renda real média do trabalho principal das pessoas de 15 anos e mais no Estado da Bahia é de R$ 394,00, o que equivale a 57% da renda média nacional.
Essa pauperização é potencializada pela extrema desigualdade na distribuição da renda pessoal. Em contraposição ao grande número de pessoas que recebe até meio salário mínimo, apenas 1,7% das famílias baianas recebem entre 10 e 20 salários mínimos, e 0,58% acusam renda acima de 20 salários mínimos.
Os 40% mais pobres na população de 10 anos ou mais ocupada percebem rendimento médio mensal de R$ 149,27, enquanto que os 10% mais ricos auferem rendimento médio mensal de R$ 2.200,60. Uma situação em que o topo da pirâmide social possui renda quase 15 vezes superior à da base está muito longe de constituir o contexto necessário para paz e justiça social para todos.
O grau de desproteção ao trabalho na Bahia é tão assustador que as estatísticas apenas dão uma vaga idéia: 70,58% da população ocupada baiana com 10 anos ou mais de idade não contribuem para a previdência (aqui se ostenta o triste terceiro maior percentual entre os Estados brasileiros). Some-se a isso uma taxa de sindicalização que é inferior a 20%.
Para completar esse cenário dantesco, as estatísticas mostram que, apesar das transformações sofridas na matriz produtiva baiana, as taxas de desocupação, especialmente na Região Metropolitana de Salvador, mantiveram-se entre as mais elevadas na comparação com a realidade de outras regiões metropolitanas e de outros estados.
O cruzamento dos dados permite verificar também que a desocupação atinge de forma bastante desigual a população negra, as mulheres, os jovens e os adultos com mais de 40 anos de idade. A nova política de geração de emprego e renda levará em consideração as especificidades desses grupos sociais.
A Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, que além do desemprego aberto, considera o desemprego oculto, ou seja, aquele decorrente de trabalho precário ou desalento, apresentou, para dezembro de 2006, uma taxa de desemprego na Região Metropolitana de Salvador de 22,3% da População Economicamente Ativa, o que representa um contingente estimado de 397 mil desempregados.
Estando entre suas prioridades, ao lado da melhoria da educação e da saúde, o novo Governo assume o compromisso de reduzir os índices de pobreza do estado, estabelecendo políticas públicas voltadas para a expansão do nível de ocupação, elevação da renda do trabalho, melhoria da qualidade de vida das famílias baianas e redução das desigualdades étnicas e de gênero no mundo do trabalho. É um compromisso desafiador, que será enfrentado privilegiando investimentos com maior absorção de força de trabalho, incentivando novas áreas que contribuam para geração de novos postos de trabalho (a exemplo de cultura, esporte e lazer) diversificando as atividades rurais, fomentando as atividades agrícolas, além de desenvolver outras atividades alternativas no meio rural (turismo, lazer e artesanato), com o intuito de reduzir o desemprego, elevar a ocupação e os níveis de renda da população baiana, privilegiando a inclusão social e econômica de todos os cidadãos.
Elemento central nessa estratégia é a política estadual de Economia Solidária. Em consonância com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES/MT) do Governo Lula e, seguindo exemplo de outros estados da Federação, o Governo da Bahia buscará nos próximos anos, realizar sua Política Pública de Economia Solidária, consolidando um marco legal para atender a milhares de iniciativas espalhadas pelos seus territórios. A Economia Solidária, que vem se constituindo em uma alternativa estratégica de desenvolvimento sustentável, está fortemente presente no estado. Já foram mapeados 1.096 empreendimentos em apenas 37% dos 417 municípios baianos, que atendem diretamente 90 mil pessoas, o que coloca a Bahia como um dos estados com maior potencial para a Economia Solidária. Junto a essa política pública será criado o Conselho Estadual de Economia Solidária, com forte participação da sociedade civil.
Além disso, haverá uma expansão do micro-crédito como forma de consolidar algumas iniciativas existentes e de fomentar outras novas iniciativas; serão organizadas redes de comércio justo e solidário para reduzir as dificuldades de comercialização dos pequenos produtores; implementadas incubadoras públicas para a formação técnica e gerencial dos empreendimentos; e criados Centros Públicos de Referência em Economia Solidária. Estes centros serão referências como espaços multifuncionais, de intercâmbio cultural, de formação e como espaços de articulação para a busca de alternativas de comercialização, atendendo às microrregiões, garantindo a participação dos empreendimentos na gestão, articulados ao desenvolvimento territorial. A Economia Solidária é vista como estratégica para as políticas de trabalho e renda porque permite o desenvolvimento sustentável com emancipação humana e distribuição de renda.
Soma-se a isso esforços no sentido de qualificação dos trabalhadores aumentando a sua capacidade de inserção e reinserção no mundo do trabalho. Há uma estimativa de qualificação de 15.890 trabalhadores com recursos do Ministério do Trabalho e Emprego, sendo 7 mil nos próximo quatro meses. Outro esforço diz respeito à expansão da rede de intermediação para o trabalho, com a Instalação da Rede Governo em mais nove Postos de Atendimento ao Trabalhador - PATs, parte do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, dando continuidade ao processo de informatização; Implantação do Sistema de Informação e Gestão da Área do Emprego - SIGAE, do Governo Federal, em 53 Postos, sendo que 15 postos já estarão com os sistemas instalados já nos próximos quatro meses.
Uma vez que os jovens baianos, especialmente na Região Metropolitana de Salvador, padecem com uma taxa de desemprego maior do que a taxa média, é compromisso do novo Governo a implantação na Bahia de um programa, que segue a concepção do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE) do Governo Federal, para jovens com idade entre 16 a 24 anos e baixa renda, através do desenvolvimento de ações de formação em direitos humanos, cidadania, qualificação social e profissional e prestação de serviços voluntários à comunidade.
Como demonstração de que o novo Governo deseja a confluência entre crescimento econômico e desenvolvimento social, será estabelecida uma agenda pública para o trabalho decente através da realização da Conferência Estadual do Trabalho Decente, o lançamento do Prêmio Trabalho Decentes, a criação do Fórum Estadual de Gestores do Trabalho e o fortalecimento das Comissões Municipais de Emprego.
Esporte e Lazer
O esporte e o lazer, por sua forte ligação com a cultura, a saúde e a educação, são fatores determinantes para o desenvolvimento social do povo baiano. Por esse motivo, é um compromisso do Governo que se inicia investir em políticas de esporte para todos, através de medidas que facilitem o acesso aos locais de prática esportiva e de convivência, da qualificação dos gestores e dos quadros profissionais que atuam com o esporte, entre outras ações.
Na Bahia, o esporte e o lazer têm sido tratados de forma conservadora, episódica e excludente, com o atendimento precário das crescentes demandas do setor. A prática esportiva deve ser intensificada nas escolas e nas áreas públicas para que todos os jovens, adultos e crianças tenham direito e acesso às atividades. Para colocar em andamento este projeto, será aprimorada a interlocução com o Ministério do Esporte, criado em 2003. O Governo Federal tem adotado importantes medidas, colocando o esporte como uma ferramenta de inclusão social reconhecida pela Organização das Nações Unidas – ONU, em programas como o Segundo Tempo.
A proposta desta gestão é ampliar esta parceria implantando novos núcleos do programa Segundo Tempo, que oferece prática esportiva aliada à complementação alimentar e escolar para alunos da rede pública. Outro programa, o Esporte e Lazer da Cidade, oferece espaços de convivência e de recreação para a população em geral, em especial para pessoas da terceira idade e portadores de deficiência.
Entre as prioridades e compromissos também estão o apoio à formação e à descoberta de atletas, através da qualificação de espaços de treinamento, do oferecimento de incentivos fiscais para projetos de esporte e lazer e a implantação, dentro do Programa CICLO, das Casas de Esporte e Lazer. Também está prevista entre nossas diretrizes a reforma e recuperação do Estádio Otávio Mangabeira, o mais emblemático espaço de prática esportiva do nosso Estado.
III - DESENVOLVIMENTO
Desenvolvimento Territorial
O Estado da Bahia é marcado por uma forte desigualdade regional, tanto do ponto de vista econômico quanto social, aferida pelos indicadores disponíveis, que revelam uma forte concentração de renda e da atividade econômica na Região Metropolitana de Salvador, além de registrar um dinamismo mais acentuado nas regiões fronteiriças, como o Oeste, o Extremo Sul e o Norte do estado.
Mesmo diante desse quadro, a Bahia ainda não desenvolveu uma política de desenvolvimento territorial capaz de reduzir essas desigualdades. Daí a relevância do papel a ser desempenhado pelo planejamento territorial como instrumento de correção das distorções produzidas pelo sistema de mercado e pela forma de se administrar os incentivos econômicos.
Não se trata de limitar ou inibir o desenvolvimento das áreas mais dinâmicas, mas de modificar o dinamismo das áreas mais deprimidas, menos desenvolvidas, visando reduzir gradativamente as diferenças nos indicadores de qualidade de vida e nas oportunidades econômicas entre as distintas regiões do estado.
A estratégia regional constitui uma prioridade deste Governo, manifestada na criação da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional - SEDIR, a qual caberá, sobretudo, a articulação das diferentes políticas públicas no âmbito territorial.
O recorte espacial com base nos Territórios de Identidade, definidos a partir de uma ampla participação das organizações da sociedade civil, que será adotado no planejamento do atual Governo, possibilitará uma maior legitimidade na gestão da política de desenvolvimento regional. A formatação desta política e seu respectivo modelo de gestão estão sendo discutidos pelos representantes dos territórios e das instituições públicas.
Uma vez admitida a nova regionalização, construída de forma participativa, torna-se mais fácil avançar na construção de uma efetiva política de desenvolvimento regional, capaz de articular os diferentes espaços estaduais e de promover o desenvolvimento dos diferentes territórios, reduzindo as desigualdades a partir de mecanismos de indução econômica, privilegiando melhorias nos níveis de saúde, educação e na geração de oportunidades de trabalho e renda.
A opção pelos Territórios de Identidade como modelo de regionalização decorre do fato de eles possuírem o ativo mais valioso em qualquer processo de desenvolvimento regional, qual seja a coesão social, que contribuirá para a obtenção de níveis mais elevados de confiança interpessoal e interinstitucional, decorrentes do próprio processo de construção da unidade territorial.
Níveis mais elevados de organização e participação social são capazes de construir ambientes mais propícios a inovações, mudanças, e arranjos institucionais mais aptos a superar os obstáculos históricos que se colocam no caminho do processo de desenvolvimento social.
A política de desenvolvimento regional a ser adotada priorizará o Semi-árido baiano, notadamente através da oferta hídrica, tanto para o abastecimento humano e animal, como no apoio a atividades que complementem as cadeias produtivas locais. A articulação da produção agrícola e comercialização depende, também, da ampliação da infra-estrutura e logística.
O Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido integrará um elenco de propostas articuladas em cada território, possibilitando a complementação de ações desenvolvidas pelo Governo Federal, Governo do Estado, municípios, organizações do terceiro setor, empresas privadas e agências internacionais de fomento. Os Planos Territoriais de Desenvolvimento trarão uma maior eficiência de alocação e execução orçamentária sob mecanismos mais organizados e mais aguçados de controle social.
Relações Internacionais
O aumento de investimentos na Bahia, através de uma estratégia voltada para o desenvolvimento social, é uma das metas prioritárias da política de relacionamento internacional. Investidores americanos, europeus, africanos e japoneses já perceberam o potencial baiano e travaram contato. A idéia é inserir a Bahia no mundo, atraindo investimentos e ampliando a competitividade do estado, sem perder de vista os interesses da classe trabalhadora.
O governo baiano pretende firmar o Mercosul como um bloco econômico que busca ampliar nossa cidadania. O contato com a Organização das Nações Unidas será aprofundado para incorporar experiências bem-sucedidas na gestão pública. Ações já foram tomadas nesse sentido e estão em curso para aperfeiçoar a unidade referencial do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas na Bahia.
A Bahia participou recentemente da Feira de Turismo em Portugal, cujos resultados mostram a sintonia entre a política do estado e a integração com os mercados internacionais, onde foram firmados novos investimentos, ampliados negócios e oferta de vôos para a Bahia.
Agricultura
A agricultura baiana vivenciou, nos últimos anos, um profundo processo de transformação produtiva, tecnológica, espacial e sócio-estrutural. Com efeito, a expansão e consolidação das atividades agropecuárias e agroindustriais, ao longo da década de 90, decorrentes principalmente da iniciativa privada, promoveram a ocupação de regiões extremas do estado (Oeste, Extremo Sul e Baixo Médio São Francisco), notadamente, com a produção de grãos, celulose e fruticultura irrigada, contribuindo para reduzir o elevado grau de concentração espacial das atividades industriais no Estado. Além disso, e, mesmo considerando tratar-se de investimento intensivo de capital e tecnologia, portanto, de baixa absorção de força de trabalho, ajudaram a criar oportunidades de empregos e de geração de renda, dinamizando, assim, as economias locais.
O setor rural estadual ainda carece de uma atenção especial quando se considera que 33% da população baiana vive em áreas rurais, ou seja, 4,4 milhões de habitantes, e que parte da população contabilizada como urbana apresenta uma dinâmica social, econômica e cultural eminentemente agrícola, o que tende a elevar essa proporção de forma significativa.
Aliado a esta realidade populacional, constata-se que parte significativa do espaço geográfico central do estado – o Semi-árido – que corresponde a 68% do território baiano e abriga cerca de 50% da população rural, é caracterizada pela escassez permanente de água. A região do Semi-árido apresenta os piores indicadores sociais e de pobreza da Bahia, carências nas áreas de serviços e infra-estrutura, altos índices de incerteza na atividade agrícola e baixos níveis de produtividade, baixas taxas de formação de capital e uma estrutura agrária extremamente concentrada, fatores que dificultam a geração e distribuição de renda na região. Em decorrência dessa situação, constata-se que a maioria dos municípios apresenta, entre suas principais fontes de renda, as transferências federais e estaduais, em especial as aposentadorias e pensões.
Regiões que outrora se apresentavam dinâmicas, a exemplo do Sul baiano – Cacau e Litoral Norte – Citricultura e Coco, perderam importância devido ao declínio dessas atividades. A região Cacaueira foi a que mais se ressentiu desse declínio visto que, no passado, a mesma contribuía significativamente para formação do PIB agropecuário e até estadual. Agora, a menor já não possui o mesmo peso em sua composição devido à crise da lavoura cacaueira, preservando, entretanto, uma importância estatística relevante.
As causas determinantes que levaram a essa situação originam-se numa série de problemas, dentre eles a queda dos preços do produto por longo período de tempo. O advento da doença conhecida como vassoura-de-bruxa, a partir do final dos anos 80, a inadequação dos serviços de assistência técnica e extensão rural, a gestão inadequada das propriedades rurais, dentre outras causas, resultaram num processo de declínio acentuado da produção do cacau, levando à estagnação e, conseqüentemente, à uma crise social sem precedentes. A retomada do desenvolvimento sustentável da região cacaueira passa pela recuperação da lavoura do cacau mediante a reorientação do manejo, intensificação na produção de clones resistentes à vassoura-de-bruxa e estímulo à diversificação de atividades e negociação dos débitos que possam ser considerados inexistentes.
Do ponto de vista econômico, embora a participação do setor prim&aacut |
