Projeção das Metas Fiscais 2005 - 2007

METAS FISCAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005

Art. 4º, § 1º, da L.C. nº 101/2000

Voltar ao topo

Evolução Projetada do Estoque da Dívida - 2003 a 2007

METAS FISCAIS

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005

Art. 4º, § 1º, da LC nº 101/2000

Evolução Projetada do Estoque da Dívida - 2003 a 2007 (a preços correntes)

Evolução Projetada do Estoque da Dívida - 2003 a 2007

(a preços médios esperados  2005) *

Voltar ao topo

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais de 2003

METAS FISCAIS

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005

Art. 4º, § 1º, da LC nº 101/2000

      A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabeleceu, em seu artigo 4º, § 2º, inciso I, que o Anexo de Metas Fiscais conterá, além do demonstrativo de metas anuais, evolução do patrimônio líquido e avaliação da situação financeira atuarial, a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

      As metas fiscais do Estado da Bahia para o exercício de 2003 foram originalmente estabelecidas através da Lei n.º 8.267, de 28 de junho de 2002 que dispôs sobre as diretrizes orçamentárias para aquele exercício (LDO). Ajustes nas estimativas de itens significativos de receitas, em decorrência de variações nas taxas esperadas de crescimento do PIB, em nível estadual e nacional, refletidos nos índices de conjuntura conhecidos à época, levaram a que a Lei Orçamentária – Lei n.º 8.537, de 19 de dezembro de 2002, com fundamento no disposto no parágrafo 1º do art. 3º da Lei n.º 8.267/2002 (LDO), incorporasse ajustes nas metas fiscais.

      São, assim, os parâmetros fixados na Lei Orçamentária o objeto dos comentários a seguir:

      Resultado Primário – O Resultado Fiscal Primário, no exercício de 2003, foi de R$ 719.095 mil, 56,7 % superior à meta fixada que era de R$ 458.766 mil, portanto, altamente satisfatório, não somente porque atendeu à meta fiscal, mas, também, porque decorrente de um bom desempenho das Receitas Correntes, que permitiu a cobertura integral das Despesas Correntes e, ainda, a geração de excedentes para o financiamento de parte das Despesas de Capital. As Receitas Correntes alcançaram um total de R$ 10.385.147 mil, contra uma Despesa Corrente de R$ 9.304.052 mil, resultando num Superávit Corrente de R$ 1.081.095 mil.

      Receitas Total – O subtotal das Receitas, considerando-se todas as fontes de recursos, para um valor previsto atual de R$ 11.928.372 mil, apresentou um realizado de R$ 10.913.917 mil, correspondente a 91,50% do estimado no ano. Com desempenho destacado, apresentaram-se as Receitas Correntes, que decorrem principalmente dos impostos arrecadados diretamente pelo Estado, com um realizado de 97,54% comparativamente aos valores orçados.

                                       EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA

                                                   Exercícios de 2003

      A arrecadação das Receitas Tributárias em 2003, montou a R$ 6.263.074 mil, com desempenho 100,21% em relação ao valor previsto de R$ 6.249.828 mil, aí se incluindo o ICMS, principal item da receita estadual. O ICMS apresentou uma arrecadação de R$ 5.712.367 mil, equivalentes a 98,52% do valor orçado para o exercício.

                                                RECEITAS TIBUTÁRIAS

                                                  Exercícios de 2003

      As transferências correntes, segunda maior fonte de receitas do Estado, representadas principalmente pelas transferências constitucionais, em seu conjunto, figurou com um realizado de 7,24% acima do previsto. O item mais relevante, o Fundo de Participação dos Estados – FPE, com uma realização total de R$ 2.042.348 mil, situou-se 7,62% acima da previsão orçamentária. Melhor desempenho não foi apresentado pelas transferências correntes devido às receitas oriundas de convênios, submissas às disponibilidades orçamentárias e decisões unilaterais da União. A realização dessas receitas totalizou R$ 60.394 mil, equivalentes a 26,5% do valor previsto.

      Nas Receitas de Capital, cuja realização total foi de R$ 528.770 mil, equivalentes a 41,29% do previsto, destacam-se as operações de crédito, com realização de R$ 420.429 mil, equivalente as 70,38% do esperado. A grande frustração observou-se nas Transferências de Capital, principalmente as decorrentes de Convênios com a União, com um repasse de, apenas, 17,46% do previsto para o ano.

      Despesa Total - A despesa total liquidada no exercício de 2003 correspondeu a 93,68% do previsto, considerando-se as dotações orçamentárias atualizadas. Percentual que pode ser considerado excelente, principalmente quando se observa a despesa realizada com recursos próprios do Estado.

      As despesas predominantemente custeadas com recursos próprios do Tesouro Estadual, a exemplo dos gastos com pessoal e dívida pública, apresentaram realização superior a 99%, muito próximo, portanto, do montante previsto. Já as despesas mais dependentes de recursos vinculados, normalmente direcionados para investimentos, tiveram menor percentual de realização: despesas com recursos provenientes de operações de crédito 74,31% e com recursos de convênios 29,76% .

                                        BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA

                                                       Exercícios de 2003

      O quadro acima demonstra que todos os itens de despesa tiveram índices de realizações significativos, a exceção dos investimentos, com realização de apenas 69,45% do previsto. A frustração neste caso foi decorrente das transferências federais, principalmente convênios, onde o realizado foi de apenas 29,76% do previsto. Os Investimentos financiados com recursos próprios do Tesouro atingiram 91,82% de realização.

      A Lei de Responsabilidade Fiscal dá importância especial e estabelece limites para os gastos com pessoal e para o grau de endividamento dos entes. Abaixo são apresentados dados que evidenciam que a situação do Estado da Bahia é de absoluto controle e enquadramento.

      Despesa de Pessoal e Encargos Sociais – As despesas com Pessoal e Encargos Sociais atingiram, no ano de 2003, o montante de R$ 4.887.558 mil, correspondendo a 99,46% do valor orçado para o mesmo período. O quadro abaixo demostra a relação desses gastos com a Receita Corrente Líquida, com base na metodologia e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

                               Despesa de Pessoal X Receita Corrente Líquida
                                                          Exercício de 2003

      Dívida Pública – A dívida consolidada do Estado da Bahia, em 31.12.2003, registrou um montante de R$ 12.419 milhões, sendo R$ 10.133 milhões referentes à dívida interna e R$ 2.286 milhões referentes à dívida externa.

      Comparativamente com os limites fixados pelo Senado Federal, através da Resolução 40/2001, em cumprimento às disposições do art. 30 da LRF, a posição da dívida pública, apurada em 31/12/2003, é favorável ao Estado, conforme verificado no quadro abaixo:

                                                     Posição da Dívida Pública

      Os dados aqui apresentados revelam que as metas fiscais foram cumpridas, as Receitas Correntes e, principalmente, as Tributárias apresentaram um desempenho satisfatório, permitindo a sustentação autônoma das gastos do Estado e, no decorrer do exercício, não coube qualquer iniciativa para adoção de medidas corretivas por parte do Governo Estadual.

Voltar ao topo

Comparativo das Metas Fiscais dos Exercícios Anteriores

METAS FISCAS

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005

Art. 4º, § 2º, Inciso II, da L.C. nº 101/2000

Comparativo das Metas Fiscais dos Exercícios Anteriores

Demonstrativo das Metas e sua Memória de Cálculo

METAS FISCAIS

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005
(Art. 4º, § 2º, inciso IV, da LC n.º 101/2000)

     &n