Projeção
das Metas Fiscais 2005 - 2007
METAS
FISCAS
Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2005
Art.
4º, § 1º, da L.C. nº 101/2000
R$
milhares - a peças corrente
| Discriminação |
2005 |
2006 |
2007 |
| I.
RECEITA FISCAL |
13.183.666 |
14.540.235 |
15.900.361 |
| II.
DESPESA FISCAL |
12.251.202 |
13.381.234 |
14.580.768 |
| III.
RESULTADO PRIMÁRIO |
932.464 |
1.159.001 |
1.319.593 |
| IV.
RESULTADO NOMINAL* |
510.000 |
-32.000 |
-225.000 |
*Conceito
"abaixo da linha"
R$
milhares - a peças corrente
|
Discriminação |
2005 |
2006 |
2007 |
| I.
RECEITA FISCAL |
13.183.666 |
13.882.228 |
14.568.907 |
| II.
DESPESA FISCAL |
12.251.202 |
12.775.676 |
13.359.814 |
| III.
RESULTADO PRIMÁRIO |
932.464 |
1.106.551 |
1.209.094 |
| IV.
RESULTADO NOMINAL |
510.000 |
-30.552 |
-206.159 |
*Preços
médios esperados 2005 com base na projeção do
IGP-DI
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Evolução
Projetada do Estoque da Dívida - 2003
a 2007
METAS
FISCAIS
Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2005
Art.
4º, § 1º, da LC nº 101/2000
Evolução
Projetada do Estoque da Dívida - 2003 a 2007
(a preços correntes)
Em
R$ mil
|
ANO |
SALDO
PROJETADO |
Ativo |
Dívida
Consolidada Líquida |
| Dívida
Interna |
Dívida
Externa |
TOTAL |
Financeiro |
2003 |
10.133.000
|
2.286.123
|
12.419.123
|
(173.075) |
12.246.048
|
2004 |
10.435.000
|
2.584.000
|
13.019.000
|
0
|
13.019.000
|
2005 |
10.629.000
|
2.900.000
|
13.529.000
|
0
|
13.529.000
|
2006 |
10.475.000
|
3.022.000
|
13.497.000
|
0
|
13.497.000
|
| 2007 |
10.265.000
|
3.007.000
|
13.272.000
|
0
|
13.272.000
|
Fonte:
SEFAZ / SAF / DEPAT / GEPUB
Evolução
Projetada do Estoque da Dívida - 2003 a 2007
(a
preços médios esperados 2005) *
Em
R$ mil
|
ANO |
SALDO
PROJETADO |
Ativo |
Dívida
Consolidada Líquida |
| Dívida
Interna |
Dívida
Externa |
TOTAL |
Financeiro |
2003 |
11.464.223
|
2.586.462
|
14.050.685
|
(184.894) |
14.235.580 |
2004 |
11.119.619
|
2.753.531
|
13.873.151
|
0
|
13.873.151 |
2005 |
10.629.000
|
2.900.000
|
13.529.000
|
0
|
13.529.000 |
2006 |
10.049.966
|
2.899.379
|
12.949.346
|
0
|
12.949.346 |
2007 |
9.416.218
|
2.758.360
|
12.174.578
|
0
|
12.174.578 |
Fonte:
SEFAZ / SAF / DEPAT GEPUB
*Corrigida
pelo ID-Ba, índice de atualização específico
da dívida da Bahia, que leva em consideração
o IGP-DI, a taxa de Juros e Dólar
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Avaliação
do Cumprimento das Metas Fiscais de 2003
METAS
FISCAIS
Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2005
Art.
4º, § 1º, da LC nº 101/2000
A
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
estabeleceu, em seu artigo 4º, § 2º, inciso
I, que o Anexo de Metas Fiscais conterá, além
do demonstrativo de metas anuais, evolução do
patrimônio líquido e avaliação da situação financeira
atuarial, a avaliação do cumprimento das metas
relativas ao ano anterior.
As metas fiscais do Estado
da Bahia para o exercício de 2003 foram originalmente
estabelecidas através da Lei n.º 8.267, de 28
de junho de 2002 que dispôs sobre as diretrizes
orçamentárias para aquele exercício (LDO). Ajustes
nas estimativas de itens significativos de receitas,
em decorrência de variações nas taxas esperadas
de crescimento do PIB, em nível estadual e nacional,
refletidos nos índices de conjuntura conhecidos
à época, levaram a que a Lei Orçamentária –
Lei n.º 8.537, de 19 de dezembro de 2002, com
fundamento no disposto no parágrafo 1º do art.
3º da Lei n.º 8.267/2002 (LDO), incorporasse
ajustes nas metas fiscais.
São,
assim, os parâmetros fixados na Lei Orçamentária
o objeto dos comentários a seguir:
Resultado
Primário – O Resultado
Fiscal Primário, no exercício
de 2003, foi de R$ 719.095 mil, 56,7 % superior
à meta fixada que era de R$ 458.766 mil,
portanto, altamente satisfatório, não
somente porque atendeu à meta fiscal,
mas, também, porque decorrente de um
bom desempenho das Receitas Correntes, que permitiu
a cobertura integral das Despesas Correntes
e, ainda, a geração de excedentes
para o financiamento de parte das Despesas de
Capital. As Receitas Correntes alcançaram
um total de R$ 10.385.147 mil, contra uma Despesa
Corrente de R$ 9.304.052 mil, resultando num
Superávit Corrente de R$ 1.081.095 mil.
Receitas
Total – O subtotal das Receitas,
considerando-se todas as fontes de recursos,
para um valor previsto atual de R$ 11.928.372
mil, apresentou um realizado de R$ 10.913.917
mil, correspondente a 91,50% do estimado no
ano. Com desempenho destacado, apresentaram-se
as Receitas Correntes, que decorrem principalmente
dos impostos arrecadados diretamente pelo Estado,
com um realizado de 97,54% comparativamente
aos valores orçados.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA
Exercícios
de 2003
Valores
em mil reais
| Receitas |
Previsão
atualizada |
Realizada |
%
realização |
(a) |
(b) |
(b/a) |
| Receitas
Correntes |
10.647.670 |
10.387.147 |
97,54 |
| Receita
Tributária |
6.249.828 |
6.263.074 |
100,21 |
| Receita
de Contribuições |
1.039.142 |
1.087.970 |
104,70 |
| Receita
Patrimonial |
234.632 |
194.728 |
82,99 |
| Receita
Agropecuária |
1.698 |
13 |
0,77 |
| Receita
Industrial |
347.404 |
142.670 |
41,07 |
| Receita
de Serviços |
2.873.904 |
3.081.922 |
107,24 |
| Outras
Receitas Correntes |
817.206 |
584.639 |
71,54 |
| Conta
Redificadora da Receita de Orçamentária |
(916.297) |
(969.869) |
105,85 |
| Receita
de Capital |
1.287.765 |
528.770 |
41,29 |
| Operação
de Crédito |
597.409 |
420.429 |
70,38 |
| Alienação
de Bens |
142.446 |
4.846 |
3,40 |
| Amortização
de Empréstimos |
3.000 |
2.619 |
87,30 |
| Transferência
de Capital |
496.968 |
100.670 |
20,26 |
| Outras
de Receitas de Capital |
40.942 |
206 |
0,50 |
| Subtotal
das Receitas |
11.928.372 |
10.913.917 |
91,50 |
| Saldos
de Exercícios Anteriores |
|
241.378 |
|
RECEITAS
TOTAIS |
11.928.372 |
11.155.295 |
|
Fonte:
SICOF / SEFAZ / SAF / DICOP
A
arrecadação das Receitas Tributárias
em 2003, montou a R$ 6.263.074 mil, com desempenho
100,21% em relação ao valor previsto
de R$ 6.249.828 mil, aí se incluindo
o ICMS, principal item da receita estadual.
O ICMS apresentou uma arrecadação
de R$ 5.712.367 mil, equivalentes a 98,52% do
valor orçado para o exercício.
RECEITAS
TIBUTÁRIAS
Exercícios
de 2003
Valores
em mil reais
| Receitas |
Previsão
atualizada |
Realizada |
%
realização |
(a) |
(b) |
(b/a) |
| Receitas
Tributárias |
6.249.828 |
6.263.074 |
100,21 |
| ICMS |
5.798.295 |
5.712.367 |
98,52 |
| Normal |
5.657.485 |
5.557.812 |
98,24 |
| Vinculado
ao FUNCEP |
140.810 |
154.555 |
109,76 |
| IPVA |
137.036 |
177.566 |
129,58 |
| ITCD |
6.000 |
9.855 |
164,25 |
| Imposto
de Renda Retido na Fonte |
108.197 |
179.897 |
166,27 |
| Taxas |
200.300 |
183.389 |
91,56 |
| TPS
- Taxas sobre Prest. D Serviços |
120.443 |
96.324 |
79,97 |
| TPP
- Taxas do Poder da Polícia |
79.857 |
87.065 |
109,03 |
Fonte:
SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP
As
transferências correntes, segunda maior
fonte de receitas do Estado, representadas principalmente
pelas transferências constitucionais,
em seu conjunto, figurou com um realizado de
7,24% acima do previsto. O item mais relevante,
o Fundo de Participação dos Estados
– FPE, com uma realização
total de R$ 2.042.348 mil, situou-se 7,62% acima
da previsão orçamentária.
Melhor desempenho não foi apresentado
pelas transferências correntes devido
às receitas oriundas de convênios,
submissas às disponibilidades orçamentárias
e decisões unilaterais da União.
A realização dessas receitas totalizou
R$ 60.394 mil, equivalentes a 26,5% do valor
previsto.
Nas
Receitas de Capital, cuja realização
total foi de R$ 528.770 mil, equivalentes a
41,29% do previsto, destacam-se as operações
de crédito, com realização
de R$ 420.429 mil, equivalente as 70,38% do
esperado. A grande frustração
observou-se nas Transferências de Capital,
principalmente as decorrentes de Convênios
com a União, com um repasse de, apenas,
17,46% do previsto para o ano.
Despesa
Total - A despesa total liquidada no
exercício de 2003 correspondeu a 93,68%
do previsto, considerando-se as dotações
orçamentárias atualizadas. Percentual
que pode ser considerado excelente, principalmente
quando se observa a despesa realizada com recursos
próprios do Estado.
As
despesas predominantemente custeadas com recursos
próprios do Tesouro Estadual, a exemplo
dos gastos com pessoal e dívida pública,
apresentaram realização superior
a 99%, muito próximo, portanto, do montante
previsto. Já as despesas mais dependentes
de recursos vinculados, normalmente direcionados
para investimentos, tiveram menor percentual
de realização: despesas com recursos
provenientes de operações de crédito
74,31% e com recursos de convênios 29,76%
.
BALANÇO
ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA
Exercícios
de 2003
Valores
em mil reais
| Despesas |
Dotação
atualizada atual |
Realizado |
%
realização |
(a) |
(b) |
(b/a) |
| Despesas
Correntes |
9.671.637 |
9.304.052 |
96,20 |
| Pessoal
e Encargos |
4.914.145 |
4.887.558 |
99,46 |
| Juros
e Encargos da Dívida |
624.345 |
624.281 |
99,99 |
| Outras
Despesas Correntes |
4.133.147 |
3.792.213 |
91,75 |
| Transferências
Constitucionais aos Municipios |
1.527.424 |
1.526.137 |
99,92 |
| Outras
Despesas Correntes |
2.605.723 |
2.266.076 |
86,97 |
| Despesas
de Capital |
2.256.735 |
1.870.430 |
82,88 |
| Investimentos |
1.239.884 |
861.051 |
69,45 |
| Fontes
próprias do Tesouro |
289.292 |
265.618 |
91,82 |
| Outras
do Tesouro |
226.097 |
168.576 |
74,56 |
| Operação
de Crédito |
456.637 |
339.336 |
74,31 |
| Convênios |
242.799 |
72.262 |
29,76 |
| Outros
Recursos da Adm. Indireita |
25.059 |
15.259 |
60,89 |
| Inversões
Financeiras |
289.029 |
281.557 |
97,41 |
| Amortização
da Dívida |
727.822 |
727.822 |
100,00 |
TOTAIS |
11.928.372 |
11.174.482 |
93,68 |
Fonte:
SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP
O
quadro acima demonstra que todos os itens de
despesa tiveram índices de realizações significativos,
a exceção dos investimentos, com realização
de apenas 69,45% do previsto. A frustração neste
caso foi decorrente das transferências federais,
principalmente convênios, onde o realizado foi
de apenas 29,76% do previsto. Os Investimentos
financiados com recursos próprios do Tesouro
atingiram 91,82% de realização.
A
Lei de Responsabilidade Fiscal dá importância
especial e estabelece limites para os gastos
com pessoal e para o grau de endividamento dos
entes. Abaixo são apresentados dados que evidenciam
que a situação do Estado da Bahia é de absoluto
controle e enquadramento.
Despesa de Pessoal e Encargos Sociais – As despesas com Pessoal e
Encargos Sociais atingiram, no ano de 2003,
o montante de R$ 4.887.558 mil, correspondendo
a 99,46% do valor orçado para o mesmo período.
O quadro abaixo demostra a relação desses gastos
com a Receita Corrente Líquida, com base na
metodologia e limites estabelecidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Despesa
de Pessoal X Receita Corrente Líquida
Exercício
de 2003
| Poder |
Percentual
Realizado |
Limites
para 2003 |
Limites
prudencial |
Limite
máximo |
| Executivo
|
44,21 |
45,79 |
46,17 |
48,60 |
| Legislativo |
1,9 |
2,02 |
3,23 |
3,40 |
| Judiciário |
3,70 |
3,98 |
5,70 |
6,00 |
| Ministério
Público |
1,23 |
1,23 |
1,90 |
2,00 |
| Total |
51,08 |
53,02 |
57,00 |
60,0 |
Fonte:
SEFAZ/DICOP / Relatório de Gestão
Fiscal
Dívida
Pública – A
dívida consolidada do Estado da Bahia, em 31.12.2003,
registrou um montante de R$ 12.419 milhões,
sendo R$ 10.133 milhões referentes à dívida
interna e R$ 2.286 milhões referentes à dívida
externa.
Comparativamente
com os limites fixados pelo Senado Federal,
através da Resolução 40/2001, em cumprimento
às disposições do art. 30 da LRF, a posição
da dívida pública, apurada em 31/12/2003, é
favorável ao Estado, conforme verificado no
quadro abaixo:
Posição
da Dívida Pública
| Item |
Limites
fixados |
Situação
atual |
| Relação
Dívida Consolidada Líquida
/ RCL |
2,0
vezes |
1,63
vezes |
| Oper.
de Crédito realizadas no exercício
/ RCL |
16,0% |
5,60% |
| Garantias
concedidas / RCL |
22,0% |
4,67 |
Fonte:
SEFAZ/DICOP / Relatório de Gestão
Fiscal
Os
dados aqui apresentados revelam que as metas
fiscais foram cumpridas, as Receitas Correntes
e, principalmente, as Tributárias apresentaram
um desempenho satisfatório, permitindo a sustentação
autônoma das gastos do Estado e, no decorrer
do exercício, não coube qualquer iniciativa
para adoção de medidas corretivas por parte
do Governo
Estadual.
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Comparativo
das Metas Fiscais dos Exercícios Anteriores
METAS
FISCAS
Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2005
Art.
4º, § 2º, Inciso II, da L.C. nº 101/2000
Discriminação |
Realizado
2002 |
Realizado
2003 |
LOA
2004 |
| I.
RECEITA FISCAL |
9.242.097 |
10.300.096 |
12.924.319 |
| II.
DESPESA FISCAL |
8.600.061 |
9.822.379 |
12.397.430 |
| III.
RESULTADO PRIMÁRIO |
642.037 |
719.095
* |
526.889 |
| IV.
RESULTADO NOMINAL** |
2.397.589 |
89.591 |
1.504.000 |
*Inclui
saldos de Exercícios Anteriores
** Conceito "abaixo da linha"
Comparativo
das Metas Fiscais dos Exercícios Anteriores
R$
milhares - a preços médios esperados 2005( *)
| Discriminação |
Realizado
2002 |
Realizado
2003 |
LOA
2004 |
| I.
RECEITA FISCAL |
12.794.423 |
11.612.425 |
13.679.115 |
| II.
DESPESA FISCAL |
11.905.612 |
11.073.842 |
13.121.455 |
| III.
RESULTADO PRIMÁRIO |
888.811 |
538.583 |
557.660 |
| IV.
RESULTADO NOMINAL |
3.319.135 |
101.006 |
1.591.835 |
*
Preços médios esperados 2005 com base na projeção
do IGP-DI
Demonstrativo
das Metas e sua Memória de Cálculo
METAS
FISCAIS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2005
(Art. 4º, § 2º, inciso IV, da
LC n.º 101/2000)
&n
|