| A atividade de Planejamento no Estado da Bahia
iniciou sua trajetória em 1955 com a criação
da Comissão de Planejamento Econômico, primeiro
órgão de Planejamento do Estado. Para chegar
até os moldes atuais - o de núcleo corporativo
estratégico de formulação e articulação
do planejamento e dos meios de financiamento do desenvolvimento
estadual - o Planejamento passou por muitas modificações
estruturais.
Em 1966, com a criação do Sistema Estadual de
Planejamento, o poder executivo adotou o Planejamento como
"técnica administrativa da aceleração
deliberada do processo social, cultural, científico
e tecnológico e do desenvolvimento econômico
do Estado". Em 1971, foi criada a Secretaria do Planejamento,
Ciência e Tecnologia - Seplantec, com a finalidade de
executar as funções de planejamento, programação,
orçamento, organização, estatística,
ciência e tecnologia, no âmbito estadual, passando
a coordenar as atividades do referido sistema.
A ênfase dada à elaboração de planos,
programas e projetos de desenvolvimento deslocou a função
planejamento da especificidade Ciência e Tecnologia,
buscando atingir metas a médio e a longo prazos.
A preocupação com o controle da poluição
ambiental deu como resultado, em 1973, a instituição
do Conselho Estadual de Proteção Ambiental,
denominando poluição qualquer alteração
das propriedades físicas, químicas ou biológicas
do meio ambiente (solo, água e ar), causada por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das atividades
humanas que seja nociva ou ofensiva à saúde,
à segurança e ao bem-estar das populações,
crie condições inadequadas para fins domésticos,
agropecuários, comerciais, industriais e públicos,
assim como ocasione danos à fauna e à flora.
Em 1973, com a divisão do Estado em 17 Regiões
Administrativas, foram criados os Centros Regionais Integrados
(Cerin), integrando a estrutura da Secretaria, como órgãos
da administração centralizada, e localizados
nas sedes das referidas regiões.
À reorganização da pasta, em 1974, seguiram-se
modificações na sua estrutura, extinguindo-se
a Superintendência do Centro Administrativo da Bahia
e a Coordenação da Assistência Técnica,
e instituindo a participação da Associação
Comercial da Bahia no Conselho Estadual de Proteção
Ambiental. Ainda no mesmo ano, a alteração na
Lei Delegada n° 08, de 09.06.74, leva à criação
da Subsecretaria de Planejamento e Subsecretaria de Ciência
e Tecnologia.
Em 1977, considerando a sua contribuição para
a formação de novas gerações,
foi instituído o Museu de Ciência e Tecnologia
do Estado da Bahia. Em 1988, através do decreto 1530/88,
as atividades de Ciência e Tecnologia passaram a ser
coordenadas por um secretário extraordinário
e, em 1989, de acordo com a Lei nº 5121, a Seplantec
passa a denominar-se Secretaria do Planejamento - Seplan.
A modificação da estrutura organizacional da
administração estadual, ocorrida em 1991, fez
voltar à antiga denominação de Planejamento,
Ciência e Tecnologia e extinguiu a Comissão Interinstitucional
de Ciência e Tecnologia, criando o Conselho Estadual
de Ciência e Tecnologia.
Em 1995, foi criada a Superintendência de Estudos Econômicos
e Sociais da Bahia (SEI) sob a forma de autarquia, mediante
fusão da Fundação Centro de Projetos
e Estudos e da autarquia Centro de Estatística e Informações,
com a finalidade de elaborar estudos e projetos, bem como
prover a base e difundir as informações, estatísticas
e geográficas visando a formulação de
políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento
do Estado, ficando extinto o Centro de Desenvolvimento Municipal
e Urbano - Cemur.
Em 27 de agosto de 2001, foram criadas, na estrutura da Seplantec,
a Superintendência de Acompanhamento e Avaliação
de Políticas Públicas e a Coordenação
de Ciência e Tecnologia. Mais recentemente, a Lei n°
8.631, de 12 de junho de 2003, alterou a denominação
desta Secretaria para Secretaria do Planejamento - Seplan,
considerando o disposto no Decreto n° 8.414, de 02 de
janeiro de 2003, que dispõe sobre as atribuições
do Secretário Extraordinário para Assuntos de
Ciência, Tecnologia e Inovação, que desenvolve
as atividades relacionadas ao desenvolvimento científico
e tecnológico.
Através da Lei n° 8.897, de 17.12.2003, foi criada,
de forma efetiva, a Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação, ficando excluídas da finalidade
e competências da Seplan a execução das
funções de ciência e tecnologia.
Foi extinta, na estrutura organizacional da Seplan, a Coordenação
de Ciência e Tecnologia e remanejados, desta Secretaria
para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação,
a vinculação da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado da Bahia - Fapesb e do Conselho
Estadual de Ciência e Tecnologia. |