SPO - Superintendência de Orçamento Público

MISSÃO

A SPO tem como missão desenvolver o planejamento orçamentário do poder público estadual, em sintonia com a visão estratégica de curto, médio e longo prazos que norteia o desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia, e com o propósito maior de atender às demandas da sociedade e promover o bem-estar do cidadão.

VISÃO DE FUTURO

Afirmar o planejamento orçamentário de médio e curto prazos como instrumentos do gerenciamento eficaz, da gestão responsável e do compromisso governamental com o bem-estar do cidadão.

COMPETÊNCIAS

I. Coordenar a elaboração e a atualização do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais, com os respectivos projetos de lei e anexos;

II. Definir e normatizar procedimentos atinentes às atividades de programação e informações orçamentárias, assim como de elaboração e consolidação dos respectivos instrumentos legais;

III. Assegurar, na elaboração e atualização dos instrumentos de planejamento, a observância dos princípios, parâmetros e limites da responsabilidade fiscal;

IV. Gerir, em conjunto com os órgãos setoriais e seccionais do Sistema Estadual de Planejamento, as atividades de programação e informações orçamentárias;

V. Sistematizar informações gerenciais referentes às receitas e despesas orçamentárias com vistas a subsidiar a tomada de decisão sobre a alocação de recursos;

VI. Articular-se com a Superintendência de Planejamento Estratégico na formulação de políticas, planos e programas governamentais, visando a sua inserção nos instrumentos legais de planejamento;

VII. Articular-se com a Superintendência de Gestão e Avaliação na definição de critérios e parâmetros de avaliação de planos, programas e ações governamentais, para a geração das informações necessárias ao acompanhamento e à atualização dos instrumentos de planejamento;

VIII. Articular-se com a Superintendência de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento, objetivando a identificação de formas de financiamento de projetos integrantes do Plano Plurianual e dos Orçamentos Anuais.

IX. Através das Diretorias de Programação Orçamentária:

a) coordenar e orientar a formulação das programações orçamentárias setoriais, notadamente quanto à definição de objetivos, metas e recursos, bem como a elaboração da programação financeira e do cronograma de desembolso;

b) analisar e compatibilizar as propostas da programação orçamentária setorial com os planos e as prioridades governamentais;

c) consolidar as propostas do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e dos Orçamentos Anuais;

d) analisar as propostas de modificação da programação orçamentária contidas nas solicitações de créditos adicionais e alterações do orçamento analítico dos órgãos e entidades da Administração Pública;

e) organizar e analisar dados e informações sobre a programação e execução das ações governamentais nos níveis geral, setorial e regional;

f) participar do processo de identificação e estimativa das receitas do Tesouro Estadual e das entidades da Administração Indireta;

g) orientar as unidades integrantes do Sistema Estadual de Planejamento com relação à elaboração das propostas do Plano Plurianual, das prioridades e metas anuais e dos orçamentos, assim como daquelas destinadas as suas atualizações programáticas;

h) coordenar a elaboração e alteração da programação da execução orçamentária, observados os fluxos da receita, as prioridades programáticas e os objetivos e metas fiscais estabelecidos;

i) analisar, sistematicamente, a execução física e financeira das ações governamentais com vistas a retroalimentação da programação orçamentárias;

X. Através da Diretoria de Informações e Sistematização Orçamentária:

a) elaborar estudos relativos ao aperfeiçoamento de metodologia, práticas de trabalho e padrões da programação orçamentária, com foco na integração e articulação do ciclo orçamentário;

b) desenvolver estudos e informações relativos ao desempenho fiscal do Estado e da sua capacidade de investimento, em articulação com a Secretaria da Fazenda;

c) desenvolver estudos e definir referenciais para estimativa de custo de serviços básicos e de obras e equipamentos de infra-estrutura econômica e social, em articulação com a Secretaria da Fazenda e outros órgãos e entidades da administração estadual;

d) gerar e organizar as informações necessárias à estimativa de receita e à fixação da despesa da Administração Pública Estadual;

e) definir e acompanhar, em articulação com as demais Diretorias da Superintendência, a realização da programação orçamentária;

f) propor o aprimoramento das informações relativas à receita e despesa pública, notadamente do sistema automatizado;

g) elaborar normas, instruções e procedimentos relacionados à área de programação orçamentária, bem como organizar e sistematizar as normas legais e regulamentadoras e outros documentos referentes à matéria.

ESTRUTURA FUNCIONAL

Diretorias de Programação Orçamentária das Áreas Social/Econômica e de Infra-Estrutura/e Institucional

- Coordenação de Planejamento do Processo Orçamentário
- Coordenação de Desenvolvimento do Processo Orçamentário
- Coordenação de Implementação do Processo Orçamentário

Diretoria de Informações e Sistematização Orçamentária

- Coordenação de Análise Orçamentária
- Coordenação de Normas e Procedimentos

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