Plano PlurianualI

Diretrizes Orçamentárias

Orçamento AnualI

Informes e NotíciasI



Relatório de
Atividades do Governo

Carta Seplan

Notas Técnicas


Instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública - federal e estadual -, considerando as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada

PPA 2000-2003
Lei n° 7.525 de 22 de outubro de 1999
Sumário
Atualizações:

Lei 7.709/00
Lei 7.982/01
Lei 8.360/02
Lei 8.532/02
Decreto 8.172/02

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