Lei nº 7.525 de 29 de dezembro de 1999

1. Receitas Totais

2. Despesas Totais, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas.

2.1 Despesas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social por:

• Secretaria e Órgãos
• Função
• Sub-Função
• Programa
• Fonte de Recursos e Grupo de Despesas (Resumo Geral das Despesas)

2.2. Despesas do Orçamento de Investimentos das Empresas

3. Documento completo

Decreto n° 416 de 30 de dezembro de 1999

Anexos:

• Volume 1 - Demonstrativos Consolidados
• Volume 2 - Composição dos Orçamentos
• Volume 3 - Documentação Complementar e Quadros de Detalhamento
                   da Despesa - QDD