Plano PlurianualI

Diretrizes Orçamentárias

Orçamento AnualI

Informes e NotíciasI



Relatório de
Atividades do Governo


Carta Seplan


Notas Técnicas


Instrumento legal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado, contemplando prioridades e metas a serem alcançadas pelas Ações Governamentais.
Lei nº 11.062 de 23 de Julho de 2008
Anexo I - Metas Prioritárias / Impacto
Anexo II - Metas Fiscais
Anexo III - Riscos Fiscais
Lei nº 10.648 de 26 de julho de 2007
Anexo I - Metas Fiscais
Anexo II - Riscos Fiscais
Lei nº 10.217 de 26 de junho de 2006
Anexo I - Metas Prioritárias / Impacto
Anexo II - Metas Fiscais
Anexo III - Riscos Fiscais
Lei nº 9.586 14 de julho de 2005
Anexo I - Metas Prioritárias / Impacto
Anexo II - Metas Fiscais
Anexo III - Riscos Fiscais
Lei nº 9.197 de 28 de julho de 2004
Anexo I - Metas Prioritárias / Impacto
Anexo II - Metas Fiscais
Anexo III - Riscos Fiscais
LDO 2004
LDO 2003
LDO 2002
LDO 2001

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