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22/11/2018 17:30

Seplan participa da 24ª reunião do Comitê Técnico do Condel

O chefe de gabinete da Seplan, Cláudio Peixoto, representou o Governo da Bahia na 24ª Reunião do Comitê Técnico do Condel na sede da Sudene em Recife, nesta quarta-feira (21), onde foram definidos os temas que serão apreciados pelo Conselho Deliberativo da Sudene.

O Comitê analisou as diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2019, levando em consideração as prioridades espaciais e setoriais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). A previsão é que a 24ª edição do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) aconteça em dezembro deste ano.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) também estará no centro das discussões do Conselho, quando serão apreciados o relatório de resultados e impactos do Fundo referente a 2017; a fixação das diretrizes e prioridades para o próximo ano; além da programação de financiamento também para 2019. Ainda relativo ao FNE, o Comitê definiu que será submetido aos conselheiros a atualização dos municípios e sub-regiões enquadrados pela tipologia da PNDR, influente no fator de “localização” considerado no cálculo dos encargos financeiros das operações de crédito não rural do Fundo.

A pauta da reunião do Condel contou ainda com proposições que tratam da organização da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e da adequação do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, em decorrência das mudanças estabelecidas na lei que instituiu a Ouvidoria dos Fundos Constitucionais.

Outra proposição acatada diz respeito à criação de um Comitê de Acompanhamento do FNE, com a finalidade de melhorar o processo de elaboração da proposta de programação anual e estratégias para o cumprimento das recomendações aprovadas pelo Condel. O encontro de hoje foi liderado pelo superintendente da Sudene, Mário Gordilho, que aproveitou a presença dos membros do Comitê para ressaltar a importância do engajamento de todos no processo de tramitação do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais por mais cinco anos. Os benefícios vigentes expiram no próximo mês.

Outros importantes projetos foram apresentados pela Diretoria de Planejamento da Sudene, como o apoio a projetos de pesquisas junto as universidades públicas nas áreas de CT&I, que visem o aumento da produtividade no semiárido. A ideia prevê a escolha de 10 projetos que serão beneficiados com um aporte financeiro de 250 mil reais, totalizando um incentivo de 2,5 milhões na área de pesquisas tecnológicas. A Diretoria de Planejamento também apresentou um projeto que estimula boas práticas de gestão pública nos municípios, premiando as gestões que se destacarem na melhoria da qualidade dos gastos públicos, cujo os indicadores sejam os percentuais aplicado no grupo investimentos e áreas sociais.

A reunião do Comitê Técnico contou com a participação de representantes dos estados da área de atuação da Sudene, Banco do Nordeste, CNA, CNTC, Contag, CNM, Fetag e Ministérios da Integração e do Planejamento.

Com informações da Sudene

Fonte: Sudene

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